Ministério Público intensifica ações em Deodápolis no Agosto Lilás

Em alusão ao Agosto Lilás, campanha nacional de combate à violência contra a mulher, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis, instaurou dois procedimentos administrativos com foco na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica e familiar. As medidas reforçam o compromisso institucional com a promoção dos direitos humanos e a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.

O Procedimento Administrativo nº 09.2025.00009414-0 foi instaurado para acompanhar a implementação do Programa Mulher Segura (Promuse) e das ações da campanha Agosto Lilás no município. A iniciativa surgiu a partir de convite oficial do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que promoveu, em parceria com a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Assistência Social, o lançamento das atividades na quarta-feira (6), no Centro de Múltiplo Uso, com a presença de autoridades civis e militares.

A campanha seguirá com rodas de conversa, ações educativas e atividades integradas entre as forças de segurança, rede de saúde, assistência social e sociedade civil. O Promuse, política pública estadual executada pela Polícia Militar, realiza visitas técnicas, fiscaliza medidas protetivas e promove encaminhamentos à rede de proteção, atuando diretamente no monitoramento de mulheres em situação de violência.

Pelo MPMS, participam das ações a Corregedoria-Geral da instituição, além do Creas, Prefeitura, Secretaria de Assistência Social, Polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Secretaria Municipal de Saúde, Poder Judiciário e Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar (Nevid).

O Promotor de Justiça Anthony Állison Brandão Santos determinou a adoção de providências administrativas, a autuação dos documentos, o registro no sistema SAJMP e a publicação de edital no Diário Oficial do MPMS. A atuação está alinhada à Recomendação nº 3/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta os membros do MP a fortalecer a rede de proteção às mulheres e ampliar os canais de atendimento.

O segundo procedimento, nº 09.2025.00005444-7, visa implementar, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania, os projetos do Nevid/MPMS voltados à prevenção e ao combate à violência doméstica. A Secretaria tem prazo de 20 dias para apresentar relatório detalhado das ações desenvolvidas em conjunto com as demais instituições envolvidas na temática.

Com essas iniciativas, o MPMS reafirma seu papel como agente de transformação social, atuando de forma integrada com a rede local para garantir a proteção das mulheres, promover a igualdade de gênero e combater todas as formas de violência