Justiça autoriza entrada de agentes em imóveis fechados

A prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, foi autorizada pela Justiça a entrar em imóveis desocupados, fechados ou  abandonados para eliminar possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, zika e chikungunya. O alvará de autorização geral foi solicitado pelo Município no dia 9 de janeiro e deferido na noite de ontem (26) pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

O ingresso dos agentes nos imóveis deverá ocorrer em dias úteis, das 8h às 18h, devendo constar no relatório, o horário e duração da diligência praticada.

O pedido da Prefeitura menciona que há inúmeros imóveis espalhados pela cidade que estão fechados e desabitados, e os quais os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate de endemias (ACE) não têm acesso, ficando prejudicada a ação de eliminar possíveis criadouros em determinado bairro, se uma única casa não for vistoriada naquele local.

O alvará de autorização geral, em caráter de urgência implica na vistoria dos imóveis fechados, sem a necessidade de recorrer ao judiciário de forma individualizada, visando, principalmente, a celeridade de acesso a estes locais.

Na autorização da justiça, o magistrado ressalta que os agentes de saúde deverão realizar um breve relatório das circunstâncias que justificaram o ingresso e dos atos praticados lá dentro, assinado por no mínimo dois agentes responsáveis e por mais uma testemunha. Se possível, um dossiê fotográfico da situação seria de grande utilidade. Também deverá constar que o proprietário tentou ser localizado, sem sucesso.

O Ministério Público Estadual (MPE) manifestou-se favorável ao pedido do Município para “atender a saúde pública”, afirmando que “há clara legitimidade do fim e do meio, uma vez que a invasão será permitida por ordem judicial”. O órgão pontuou ainda que “a entrada no domicílio é meio adequado, pois promove o fim, à medida que propicia a limpeza e controle dos vetores pelos agentes comunitários de saúde”.

A autorização é válida por 12 meses e pode ser renovada a cada ano, neste mesmo processo, mediante simples requerimento, caso não haja nenhum problema anterior que reclame adaptações

Ações - A partir de agora, um cronograma de vistorias nestes locais será elaborado, atendendo os critérios da autorização da justiça, para que os agentes possam entrar nos imóveis, fazer a vistoria e eliminar possíveis criadouros do Aedes. A previsão é que ainda esta semana sejam executadas as primeiras fiscalizações.

Atualmente o município conta com 537 agentes na Coordenadoria de Controle de Endemias Vetoriais (CCEV) da SESAU, entre supervisores, e agentes de campo, sendo 355 visitadores que têm por atribuição fazer a vistoria neste locais.

Situação epidêmica - Do dia 1º de janeiro até o dia 26 de fevereiro foram notificados 6.414 casos de dengue em Campo Grande. Apesar de expressivo, o número é menor ao registrado no mesmo período de 2016, quando ocorreu a última epidemia da doença. À época foram notificados mais de 19 mil casos de dengue, somente nos meses de janeiro e fevereiro. Em todo o ano foram mais de 30 mil casos.

O aumento de casos este ano motivou a Prefeitura de Campo Grande a emitir um alerta de risco eminente de epidemia de dengue que, estatisticamente, já está  consolidada, uma vez que os casos registrados até agora superam a marca de 300 para cada 100 mil habitantes, margem considerada de “segurança” pelo Ministério da Saúde.

No início dessa semana a SESAU encaminhou pedido ao ministério para que seja decretada situação de emergência o que deve dar mais celeridade na compra de medicamentos e insumos e também facilitará a contratação de mais profissionais para reforçar o atendimento nas unidades de saúde do município.