Geral
INSS antecipa pagamento de um salário mínimo de auxílio-doença
Terça-feira, 07 Abril de 2020 - 17:13 | Redação
O Diário Oficial da União traz portaria que disciplina a antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente de auxílio-doença ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a portaria, a antecipação será devida a partir da data de início do benefício e terá duração máxima de três meses.
Enquanto perdurar o regime de plantão reduzido de atendimento nas agências da Previdência Social, os requerimentos de auxílio-doença poderão ser comprovados com atestado médico.
Para requerer o auxílio-doença, o cidadão deve anexar o atestado ao requerimento por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Será necessário apresentar declaração de responsabilidade pelo documento. O atestado deverá estar legível e sem rasuras; conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do conselho de classe; conter as informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID); e conter o prazo estimado de repouso necessário.
“A emissão ou a apresentação de atestado falso ou que contenha informação falsa configura crime de falsidade documental e sujeitará os responsáveis às sanções penais e ao ressarcimento dos valores indevidamente recebidos”, diz a portaria.
Prorrogação - O beneficiário poderá requerer a prorrogação da antecipação do auxílio-doença, com base no prazo de afastamento da atividade informado no atestado médico anterior ou mediante apresentação de novo atestado médico.
O beneficiário será submetido à realização de perícia, após o término do regime de plantão reduzido de atendimento nas agências da Previdência Social: quando o período de afastamento da atividade, incluídos os pedidos de prorrogação, ultrapassar o prazo máximo de três meses; para fins de conversão da antecipação em concessão definitiva do auxílio-doença; quando não for possível conceder a antecipação do auxílio-doença com base no atestado médico por falta de cumprimento dos requisitos exigidos.
Últimas Notícias
- Saúde - 13:32 Caminhada 'Passos pela Vida' mobiliza Dourados em prol da doação de órgãos
- Oportunidades - 13:00 Novos cursos gratuitos para mulheres
- Oportunidades - 12:19 Prefeitura de Três Lagoas convoca profissionais de Apoio à Inclusão Escolar
- Vida profissional - 11:57 Estudo da CNI aponta 16 profissões do futuro no setor industrial
- Câmara Municipal - 11:37 Procuradoria firma parceria para fortalecer políticas em defesa das mulheres
- CNU - 11:17 Manifestação de interesse no CNU 2024 é prorrogada até terça-feira
- Agro - 10:50 Maracaju lidera a produção de soja em Mato Grosso do Sul, aponta SIGA-MS
- Solidariedade - 10:35 Família pede ajuda para reconstruir casa
- MPT - 10:10 Alerta para impactos do burnout e de transtornos psíquicos no trabalho
- Arte - 09:50 Festival Mais Cultura da UFMS será realizado de 22 a 27 de setembro