Inquérito do MPMS apura degradação ambiental e desmatamento

Com base em fiscalizações e imagens de satélite, a 2ª Promotoria de Justiça de Cassilândia instaurou inquéritos civis para investigar e promover a recuperação de áreas rurais degradadas localizadas no município. As ações envolvem supressão irregular de vegetação nativa em área de 60,013 hectares no Bioma Cerrado e a degradação do solo causada por erosões graves em outra fazenda, com presença de voçorocas e exposição do lençol freático.

Supressão vegetal

A investigação sobre a supressão vegetal teve início após alerta do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que identificou, por imagens de satélite da plataforma Planet, o corte raso em área sem autorização ambiental válida, ocorrido entre maio e julho de 2023. Como medida, o Imasul aplicou multa de R$ 60 mil, embargou a área e determinou a paralisação imediata das atividades. A proprietária apresentou defesa, reconheceu a irregularidade e solicitou a conversão da multa em serviços ambientais, o que foi acatado tecnicamente, condicionando a regularização ambiental da propriedade.

Erosão severa

Paralelamente, a Promotora de Justiça em substituição legal, Mayara Santos de Sousa, também investiga sete pontos de erosão severa em outra fazenda da zona rural, totalizando 9,23 hectares de solo comprometido. A degradação foi detectada após fiscalização da Polícia Militar Ambiental em maio de 2023, que constatou erosões acentuadas em terreno inclinado, agravadas pela retirada da vegetação nativa para pastagens e pelo tráfego livre de bovinos, acelerando a compactação e o desgaste do solo.

Laudo do Imasul confirmou que os sedimentos provenientes das erosões estão sendo transportados para um curso d’água inominado, que atravessa Área de Preservação Permanente (APP), contribuindo para o assoreamento e prejudicando a qualidade ambiental local. Em razão da gravidade, a Promotora de Justiça notificou o proprietário para apresentar documentos comprobatórios da propriedade, recolher multa de R$ 46.150,00 e adotar medidas como o embargo da atividade pecuária nas áreas degradadas, inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e elaboração do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Medidas determinadas

Em ambos os casos, os investigados foram convidados a manifestar interesse na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento que possibilita a resolução consensual do conflito ambiental. Entretanto, a ausência de resposta do proprietário da área degradada foi interpretada como recusa à via consensual, o que pode levar a medidas judiciais.

A 2ª Promotoria de Justiça de Cassilândia reforça que a investigação tem como objetivo responsabilizar os envolvidos pelos danos causados ao meio ambiente, assegurando a reparação integral das áreas afetadas e combater às irregularidades ambientais é fundamental para a preservação do Bioma Cerrado assegurando o uso sustentável dos recursos naturais e a qualidade de vida das futuras gerações.