Homem é preso após ser flagrado com arma dentro de carro

Homem de 41 anos, morador no Jardim Pelicano, acabou preso na noite de ontem após ser flagrado com uma pistola calibre 380 e mais 14 munições no interior de um carro. 

Segundo informações apuradas pelo Dourados News, o douradense estaria em um local na companhia de um amigo, quando este acabou se envolvendo em briga. Em determinado momento, testemunha presente acionou a Polícia Militar dizendo que havia homem armado. 

Quando a guarnição chegou, fez vistorias até que no carro do autor foi achado a pistola guardada na caixa de transporte da fabricante. 

Ele então foi conduzido até a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) de Dourados, onde acabou preso por porte ilegal de arma e solto somente após pagamento de fiança, arbitrada em dois salários mínimos, R$ 1.996,00.

Segundo a polícia, o autor possuía registro da arma, mas para a posse. Isso significa que ele poderia manter o revólver em casa ou no trabalho, por exemplo. 

Já o porte permite que o proprietário da arma transite com o equipamento em qualquer lugar. A Lei nº 10.826, de dezembro de 2003, proíbe o porte em todo o território nacional, salvo em casos específicos como o porte funcional, destinado a profissionais que precisam manter-se armados.

Nos primeiros dias de mandato, o governo de Jair Bolsonaro assinou decreto que flexibiliza a posse de arma em todo País. O texto, porém, não modifica a lista de quem pode portar armamentos. 
A legislação brasileira estabelece uma série de requisitos para a aquisição de armas.

Nos casos dos cidadãos comuns, é necessário ter, no mínimo, 25 anos. Além disso, é preciso apresentar documento comprobatório de ocupação lícita; declaração escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido; declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal; comprovação de idoneidade, de aptidão psicológica e de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo, entre outros documentos.

(Com informações do site de notícias Dourados News)