Governo anula licitação para compra de kit escolar

Após sete meses de disputa entre empresas pelo fornecimento dos materiais para os alunos da Rede Estadual de Ensino e, sem perspectiva para o fim do conflito, a Superintendência de Gestão de Compras e Materiais anulou o pregão. Publicada nesta terça-feira (23.4) no Diário Oficial do Estado, a decisão atende um pedido da Secretaria de Estado de Educação, que entendeu que a demora está prejudicando os estudantes.

Cinco empresas participaram da licitação, mas os protagonistas da disputa foram a Brink Mobil Equipamentos Educacionais e a Guardian Comercial e Serviços Eireli. Atendendo pedido de ambas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) chegou a suspender o processo licitatório por duas vezes.

Ao longo de todo o processo, foram feitas oito impugnações e a Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD) precisou fazer adequações ao edital para não anular o pregão. Não adiantou. Os recursos continuaram e hoje um Mandado de Segurança está em trâmite no Tribunal de Justiça (TJ).

A licitação é a maneira que a administração pública usa normalmente para aquisição de produtos ou serviços e garantir a melhor compra. O procedimento para a aquisição dos kits escolares ocorreu na modalidade pregão eletrônico do tipo menor preço global.

O processo de compra dos materiais teve início ainda em agosto de 2018. O certame visava a compra de cadernos, lápis preto e lápis de cor, borrachas, apontadores, réguas, colas, giz de cera, canetas, transferidores, esquadros e tesouras sem ponta para atender os 230 mil alunos das 366 escolas estaduais de Mato Grosso do Sul.

Se não houvesse tantas intercorrências, a compra teria sido finalizada em cerca de 60 ou 90 dias e os materiais escolares seriam entregues no início do ano letivo.

Foi o que aconteceu nos anos anteriores. Em 2015, o Governo do Estado abriu uma licitação em janeiro que foi finalizada em março do mesmo ano. A mesma ata foi aproveitada no ano seguinte. Já em 2016 e 2017, o Governo do Estado aderiu a uma ata do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e também não teve problemas para atender os alunos.

O despacho pode ser conferido na página 74 do Diário Oficial do Estado.