Ex-PM que matou no Procon falece e defesa culpa o Poder Judiciário

A defesa do policial militar reformado José Roberto de Souza, 54 anos, convocou entrevista coletiva para denunciar a falta do tratamento adequado de saúde ao custodiado que morreu após 428 dias preso no sistema penal de Campo Grande (MS). O advogado José Roberto da Rosa vai entrar com ação judicial para responsabilizar o Poder Judiciário.

O PM reformado cumpria pena por um crime muito comentado na Capital. Ele matou a tiro o empresário Antônio Caetano de Carvalho, 67 anos, durante uma audiência no Procon (Secretaria Executiva para Orientação e Defesa do Consumidor), em Fevereiro de 2023. A morte teria sido motivada por dívida no valor de R$ 630,00 que o empresário reclamava.

José Roberto, inicialmente estava no Presídio Militar, mas acabou transferido para o Centro de Triagem, no Jardim Noroeste. O PM reformado tinha várias comorbidades. Ele faleceu nesta sexta-feira, 19, por falência múltipla dos órgãos, no Hospital da Cassems.

O advogado relatou ter apresentado, ao longo de meses, várias petições para que seu cliente recebesse tratamento adequado de saúde, todas negadas. Ele somente foi encaminhado ao hospital com o agravamento do seu estado e acabou falecendo.

Conforme Rosa, ao negar os pedidos para tratamento de saúde, os juízes acatavam os argumentos do Ministério Público que alegava falta de provas das doenças. “De setembro até agora, foram seis pedidos para o tratamento domiciliar, todos com laudos e todos negados. Em dezembro, tentamos o habeas corpus, mas até agora não foi julgado. Ele tinha problemas renais, cardíacos e diabetes”, disse.

Além de denunciar, o que chamou de descaso com o cliente, Rosa revelou que vai ingressar com ação para responsabilizar o Poder Judiciário que ignorou os pedidos para tratamento de saúde do detento. "Jamais pedimos que ele fosse liberado, mas sim que tivesse o tratamento de saúde devido (...) Essa conta é exclusivamente do Poder Judiciário."

O advogado criticou ainda a decisão do Tribunal de Justiça de retirar o PM reformado do Presídio Militar e colocá-lo no Centro de Triagem, uma unidade prisional comum. Tal transferência foi determinada  após um pedido um habeas corpus impetrado no dia 22 de Dezembro de 2023, solicitando mais uma vez tratamento médico ao detento que estava doente. 

"No Presídio Militar, o tratamento não estava sendo possível por falta de estrutura como escolta ou disponibilidade médica. Assim, nós pedimos que ele fosse liberado para internação. Mas, o Tribunal de Justiça, ao invés de determinar que ele fosse tratado, tirou dele a condição de policial militar e o direito de estar no Presídio Militar e o mandou para um presídio comum junto com tantos outros malfeitores que provavelmente ele ajudou a prender.” 

Assista abaixo trecho da entrevista coletiva concedida pelo advogado:

 
Agepen - A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) se manifestou por meio de nota na qual afirma que o custodiado recebia atendimento médico regular no Módulo de Saúde do Complexo Penitenciario desde que deu entrada no Centro de Triagem. De acordo com a Agepen, ele teria  passado por consultas com especialistas em atendimentos externos particulares.

"Na quarta-feira (17.4), ao passar por atendimento médico no Módulo de Saúde foi encaminhado para atendimento hospitalar, ficando internado em hospital particular e veio a falecer no local nesta sexta-feira (19.4). Dessa forma, toda assistência possível foi prestada ao custodiado, conforme pode ser comprovado pelo prontuário médico, sendo tudo também acompanhado pelo Ministério Público e Poder Judiciário", diz a Agepen.