Deputados aprovam plano de demissão voluntária

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 10 de Abril, o PL 039/2019 de iniciativa do Poder Executivo institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito de Mato Grosso do Sul.  O PDV já previsto em lei estadual desde 1997 e, conforme o governo, seria uma forma de auxiliar no reordenamento os gastos.

Estudos do governo apontam a necessidade de readequar pessoal e o PDV será usado para tal finalidade. Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Barbosinha (DEM).

Segundo o parlamentar, a emenda, que recebeu parecer favorável hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mantém por dois anos o impedimento aos servidores que aderirem ao PDV de assumirem cargos em comissão.  

“Sem a emenda, o servidor poderia aderir ao PDV e continuar trabalhando em cargo em comissão, pois o texto dizia que o impedimento por dois anos não se estendia àqueles que já ocupavam cargos em comissão. Com a emenda, todos os servidores que aderirem ao PDV não poderão ocupar cargos em comissão por dois anos, contados da data da exoneração”, explicou o deputado.

(Com informações da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa)