Deputado estadual apresenta projeto para enfrentar o idadismo em MS

O deputado Pedro Kemp (PT), 2º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), apresentou o Projeto de Lei 276/2025, que trata do enfrentamento ao idadismo no Estado. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O idadismo é definido como qualquer forma de discriminação relacionada à idade, que tenha o propósito ou efeito de restringir ou negar o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de condições.

Objetivos do projeto

• Entre as finalidades do PL estão:
• Promover a igualdade de oportunidades entre diferentes faixas etárias;
• Combater a discriminação e o preconceito relacionados à idade;
• Criar condições para inclusão social e incentivar o diálogo entre gerações.

O deputado Pedro Kemp explicou a importância da proposta:
“Um grande desafio hoje é enfrentar o idadismo. Medidas jurídicas buscam punir a discriminação etária, especialmente no mercado de trabalho, amparadas pela Constituição e por outras leis. No entanto, ainda é necessário avançar na conscientização da população sobre suas consequências. Este projeto amplia o arcabouço jurídico do Estado e fortalece políticas públicas para enfrentar o preconceito relacionado à idade”, destacou o parlamentar.