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Comarca de Bonito destina R$ 265 mil de penas pecuniárias a entidades

Atendimento é realizado visando proteger os direitos das crianças e adolescentes em situação de risco

Segunda-feira, 04 Dezembro de 2023 - 12:35 | Gabriel Telê Santana

Comarca de Bonito destina R$ 265 mil de penas pecuniárias a entidades — (Foto: Divulgação/ Prefeitura de CG)

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, por meio da comarca de Bonito, destinou R$ 265 mil em recursos arrecadados com penas pecuniárias para três instituições sociais do município. O repasse de recursos foi autorizado pelo juiz Milton Zanutto Jr., da 1ª Vara Cível e Criminal de Bonito.

Foram beneficiados o Instituto Família Legal, que oferece amparo social e atendimento educacional e cultural, visando proteger os direitos das crianças e adolescentes em situação de risco. Outra instituição beneficiada foi o Instituto Internacional Visão de Vida, que também atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Por último, foi contemplado o asilo Obras Sociais São José, que oferece moradia e amparo aos idosos.

O Instituto Família Legal recebeu R$ 90 mil para reforma da área externa, com construção de banheiros adaptados para PcD e calçamento na área da piscina. O Instituto Internacional Visão de Vida recebeu R$ 62 mil para reforma e melhorias estruturais e compra de equipamentos para atender às atividades da entidade. O asilo Obras Sociais São José foi contemplado com R$ 113 mil para aquisição de um veículo automotor e ar condicionado.

Saiba mais – A destinação dos valores arrecadados com penas alternativas para custeio de projetos sociais foi implantada de forma pioneira em 2009 pela Central de Execução de Penas Alternativas de Campo Grande.

A iniciativa sul-mato-grossense ganhou respaldo nacional com a edição da Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que adotou como política institucional do Poder Judiciário brasileiro a utilização dos recursos das penas pecuniárias nos moldes do que já vinha sendo feito em Mato Grosso do Sul.

De lá para cá, o exemplo de sucesso de MS se tornou regra nacional a ser seguida por todo o judiciário do país.

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