Caso Sophia: pais receberão R$ 450 mil após condenação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) condenou o estado de Mato Grosso do Sul e a prefeitura de Campo Grande por negligência na morte de Sophia de Jesus Ocampo, de 2 anos, assassinada pela mãe e pelo padrasto, Stephanie de Jesus e Christian Campoçano, em Janeiro de 2023. A decisão foi publicada ontem (8) pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.

Jean Carlos Ocampo da Rosa, pai biológico, e Igor de Andrade Silva Trindade, pai afetivo, receberão R$ 450 mil em indenização e pensão vitalícia. Eles alegaram que órgãos públicos ignoraram denúncias de maus-tratos feitas antes do crime.

Segundo o processo, houve boletins de ocorrência, atendimentos médicos que registraram hematomas e visitas ao Conselho Tutelar. Mesmo assim, nenhuma medida de proteção foi tomada.

O juiz Marcelo Andrade Campos Silva apontou falhas graves na rede de proteção à criança, tanto municipal quanto estadual. Ele afirmou que os agentes públicos não tomaram providências mínimas para garantir a segurança de Sophia, mesmo diante de evidências claras de violência.

A Justiça reconheceu a responsabilidade civil do Estado e do Município, com base no artigo 37, §6º da Constituição Federal, que prevê indenização por falhas na prestação de serviços públicos.

Jean receberá R$ 350 mil e Igor, R$ 80 mil em danos morais. Os valores serão corrigidos pela Taxa Selic. Além disso, os dois terão direito a pensão mensal vitalícia: 2/3 do salário mínimo entre 2034 e 2045, quando Sophia completaria 14 anos, e 1/3 a partir de então, até 2095 ou o falecimento dos beneficiários.

O pagamento será feito em folha, dividido igualmente entre Estado e Município. Jean receberá 70% e Igor, 30%. O juiz também destacou que o Conselho Tutelar não agiu após sucessivas denúncias, as unidades de saúde ignoraram sinais de agressão e a Polícia Civil não abriu investigação, mesmo com lesões graves, como fratura na perna da criança.

Na sentença, o magistrado rejeitou a tese de que a culpa seria apenas dos agressores. “Se os agentes públicos tivessem agido com o mínimo de diligência, talvez Sophia não tivesse sido morta”, escreveu.

O caso

Sophia Jesus Ocampos, de 2 anos, morreu no dia 26 de Janeiro de 2023. Ela foi levada já sem vida pela mãe à UPA do Bairro Coronel Antonino. Segundo o médico legista, o óbito havia ocorrido cerca de sete horas antes.

Em depoimento, a mãe confirmou que sabia que a menina estava morta quando procurou a unidade de saúde. O laudo de necropsia do corpo da menina, emitido pelo Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL), apontou que a causa da morte foi por traumatismo na coluna cervical e confirmou que Sophia foi estuprada.

A declaração de óbito aponta que a causa da morte foi por um trauma na coluna cervical, que evoluiu para o acúmulo de sangue entre o pulmão e a parede torácica. O documento ainda diz que a menina sofreu "violência sexual não recente".

As idas de Sophia à unidade de saúde eram frequentes. O prontuário médico da menina consta que ela passou por 30 atendimentos médicos em unidades de saúde da capital, uma delas por fraturar a tíbia.

Informações de Dourados News.