Audiência pública debate projeto que visa coibir violência contra servidores da saúde

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande realizam, na terça-feira (1°), Audiência Pública, às 19 horas, para discutir o Projeto de Lei n. 651/19, que veda a divulgação de imagens e sons (vídeos, filmagens e fotografia), dos servidores públicos municipais da saúde em exercício na função pública, sem que haja expressa e formal autorização destes, bem como dispõe da aplicação de multa administrativa a quem participar da divulgação de imagens e sons dos mencionados servidores públicos, além de prever a aplicação de multa administrativa a usuários do sistema público de saúde que incorrerem em agressões verbais ou físicas aos servidores, em exercício, nas unidades de saúde pública, e institui a Campanha “Violência na saúde, não!”.

O debate foi proposto pelo vereador Fritz, que é autor do Projeto de Lei n. 651/19 e membro da Comissão Permanente de Saúde, composta ainda pelos vereadores Dr. Lívio (presidente), Enfermeira Cida Amaral (Vice), Dr. Wilson Sami e Veterinário Francisco.

O Projeto  tem como objetivo preservar a imagem do servidor público, que atua nas Unidades Públicas de Saúde de Campo Grande, e diminuir os casos de violência e ódio contra esses profissionais.

De acordo com o proponente da audiência é preciso discutir o tema com a sociedade. “O objetivo da Audiência Pública é possibilitar que instituições sociais e a própria sociedade civil contribuam com ideias para que o Projeto de Lei possa atender a demanda do setor, melhorando o atendimento nas Unidades de Saúde e diminuindo os índices de agressão contra os profissionais de saúde", disse.