Ampliado para 90 dias o prazo para conclusão dos processos de habilitação

Os candidatos à primeira habilitação que iniciaram seus processos entre os anos de 2019 a 2023 e que concluírem a carga horária de 20 horas aula prática por categoria, até 31 de dezembro de 2024, terão mais 90 dias para realizar o exame prático. 

A decisão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com a prorrogação desses prazos específicos, foi comunicada aos Detrans de todo Brasil na sexta-feira, 27 de dezembro, às 19h29, por meio de ofício-circular. 

"A Secretaria Nacional de Transito (Senatran) informa que por força de decisões judiciais, o prazo para conclusão do processo de habilitação, previsto no § 3° do art. 2° da Resolução 789/2020 do Contran, foi prorrogado por 90 dias para os candidatos que tenham concluído a carga horária prática (última etapa antes do exame final) em 2024 e que tenham como prazo final para conclusão do processo para habilitação o dia 31 de dezembro de 2024", diz trecho do documento. 

O novo prazo, 31 de março de 2025, foi motivado por força de decisões judiciais concedidas a alguns estados brasileiros e que a Senatran optou por estender o benefício para todos os processos de habilitação que estejam na fase do exame prático no País. 

Em Mato Grosso do Sul cerca de 14,8 mil processos poderão ser beneficiados com a decisão, sendo 7,8 mil na categoria 2 rodas, e 6,9 mil na categoria 4 rodas, conforme a Diretoria de Habilitação (Dirhab). 

A Gerente de Exames de Habilitação do Detran-MS, Lina Zeinab destaca que a concessão é válida para os processos iniciados no período de 2019 a 2023, e que já foram beneficiados com outras prorrogações em virtude da pandemia.

“É importante esclarecer que, devido ao tempo decorrido, muitos candidatos necessitarão realizar novos exames psicológico e médico pois, para emissão da CNH é necessário que haja pelo menos um ano de validade desses exames clínicos”, reforça.

A orientação para os alunos que se enquadram nessa prorrogação de prazo é importante que se organizem junto aos seus respectivos Centros de Formação de Condutores (CFCs) para agendamento do exame prático com tranquilidade e que não deixem para última hora. 

No período de janeiro a novembro de 2024, o Detran-MS realizou 115.525 exames práticos de direção em todo Estado.