Porto Murtinho
Autuado e multado homem que criava 30 porcos em área urbana
O chiqueiro abrangia também uma APP
O local usado na criação dos porcos abrangia uma área protegida de nascente de córrego. (Foto: Divulgação/PMMS)Policiais militares ambientais de Porto Murtinho receberam denúncias de que um morador do bairro Florestal mantinha uma criação de porcos no perímetro urbano, prejudicando toda a vizinhança.
Uma equipe foi ao local na tarde de ontem (20/9), confirmou a denúncia e verificou que havia 30 porcos no chiqueiro e muita lama suja, de onde se exalavam odores ruins por toda a vizinhança.
Além do mais, os policiais verificaram que o local estava dentro de área protegida por lei de nascente do córrego Engano, que se trata de área de preservação permanente (APP).
As atividades foram interditadas e foi ordenada a remoção dos animais. O infrator de 51 anos, residente próximo ao local, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 5.000,00. Ele também responderá por crime ambiental de degradar área de preservação permanente – APP), com pena prevista de um a três anos de detenção.
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