Agressões e troca de socos na Câmara Municipal

A audiência pública realizada na tarde desta terça-feira, 2 de Julho, na Câmara Municipal para discutir a regulamentação do transporte por aplicativos em Campo Grande teve agressões e troca socos entre pessoas da plateia. O debate que começou com farpas entre taxistas e motoristas de aplicativos descambou para violência no auditório. A audiência precisou ser suspensa por cerca de 20 minutos até que os ânimos se acalmassem.

Os confrontos verbais começaram quando uma taxista que ocupava o microfone mencionou a existência de notícias sobre estupros supostamente praticados por motoristas de aplicativos e clandestinos. Na sequência, um representante dos motoristas por aplicativos devolveu a provocação no microfone: “A mobilidade veio para atender os passageiros e não para roubar como vocês faziam antes.”

A palavra ‘roubar’ gerou protestos e discussões que rapidamente se transformaram em tumulto e agressões físicas. Um taxista que relatou ter levado um soco no nariz ficou sangrando no local. Sem querer apontar culpados, ele disse apenas que registraria um Boletim de Ocorrências.

Outro que afirmou ter sido agredido no meio da confusão foi empreendedor digital Rafael Palhano, de 27 anos. “Me acertaram no estômago”, disse. “Não sou motorista de táxi e nem de aplicativos. Vim aqui na Câmara como usuário. Sou contra a regulamentação do serviço. Defendo o livre mercado”, explicou.

Todas as manifestações nos microfones e movimentações no auditório foram gravadas pelas câmeras de Casa de Leis, segundo os vereadores.

Projeto de lei - A audiência foi convocada por sugestão do vereador André Salineiro para discutir o Projeto de Lei 9.351/19 do Poder Executivo, que está tramitando na Casa de Leis. Um dos itens polêmicos é o artigo 10 do Projeto, dispondo que para se cadastrar nas Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTTs) os motoristas precisam ter formação específica em condução segura de veículos atestada por instituição reconhecida pelo Poder Público Municipal.

Ainda de acordo com o artigo, o conteúdo e carga horária seriam definidos pela Agência de Transporte e Trânsito (Agetran), os quais serão iguais ou inferiores ao conteúdo e carga horária aplicados ao curso de formação para transporte público individual de passageiros.

“Por duas vezes, já houve tentativa, em nossa Capital, da regulamentação. Regras devem existir nos mais diversos segmentos, e acreditamos que, hoje, ela já exista, que é a lei federal que trouxe obrigatoriedade do registro como autônomo, antecedentes criminais, e outros requisitos. Como empresas, defendemos a não regulamentação, e sim uma regulamentação justa, e não como está”, disse o membro da comissão de mobilidade urbana da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Erickson Carlos Lagoim.

O presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo de Campo Grande, Jhonny Coelho, explicou o que a categoria espera. “As regras da OTTs estão sendo tratadas como se fossem de natureza pública, e não privada. Não trabalhamos para um sistema público, mas privado. Não podemos nos igualar a isso. Regras devem ser impostas por empresas privadas, e não pelo poder público. Tudo está vindo de forma errada. A ordem é tributar e fiscalizar, apenas. Isso tudo está sendo abusivo. Quem escolhe no que vai andar não é nós, é o passageiro. Ninguém rouba passageiro”, afirmou.

O presidente do Sindicato dos Taxistas de Mato Grosso do Sul (Sintáxi), Bernardo Quartin Barrios, defendeu a harmonia entre as classes. “Vejo pais e mães de família que estão em busca de seu sustento, apreensivos com as inovações tecnológicas. Temos que sair daqui, se possível, com um balizamento dessa casa. Só queremos manter nossos veículos e, acima de tudo, levarmos sustento para nossas casas. Precisamos colocar uma luz no caminho de todos”, afirmou.

Os vereadores pretendem elaborar um relatório com as sugestões colhidas na audiência e discutir com o Poder Executivo. Além disso, serão apresentadas emendas ao projeto de lei.

(Com informações da assessoria de imprensa da Câmara Municipal)