Lei combate assédio sexual e moral no esporte

Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Moral no Esporte está prevista na Lei  5.950, sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado  na última sexta-feira, 16 de setembro , no Diário Oficial de MS.

A medida também inclui o Calendário Oficial de Eventos no Estado, o Dia de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Moral no Esporte, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de março.

De acordo com a legislação, a campanha visa combater toda e qualquer forma de assédio no esporte; planejar e adotar medidas efetivas de esclarecimento e conscientização dos atletas, treinadores, comissão técnica e familiares, a respeito dos tipos de assédio e de comportamentos abusivos e promover campanhas públicas de prevenção ao assédio no âmbito do esporte.

A campanha poderá ser desenvolvida por meio de eventos e de atividades nas aberturas e nos fins de eventos esportivos, como forma de alertar a comunidade esportiva a respeito da ilegalidade do assédio sexual e moral no esporte.

Os eventos e as atividades serão, preferencialmente, realizados por pessoas certificadas pelo Instituto Olímpico Brasileiro, no curso de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Abuso no Esporte.