Liminar suspende cobrança de concessionária de energia a idoso na Capital

Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu uma decisão judicial que suspendeu a cobrança de R$ 1.404,94 feita pela Energisa a um assistido de Campo Grande. A liminar impede que a empresa corte a energia, coloque o nome do consumidor em cadastros de devedores ou proteste o débito até o fim do processo.

A ação foi ajuizada pela defensora pública do Núcleo do Consumidor (Nuccon), Valdirene Gaetani Faria. O assistido é um aposentado de 74 anos que mora no Jardim Aero Rancho.

Em junho deste ano, a concessionária realizou inspeção no medidor e constatou defeito por estar “danificado ou destruído”, o que gerou fatura de recuperação de consumo dos meses de março, abril e maio. A empresa utilizou como base de cálculo a média de consumo de 441,64 kWh, resultando na cobrança de 1.264,35 kWh.

“A distribuidora não informou o consumidor com antecedência acerca da inspeção, o que impossibilitou o acompanhamento e descumpriu o procedimento determinado pela Resolução 1.000/2021 da Aneel. Além disso, o cálculo da recuperação de consumo foi feito com base em períodos incorretos, o que onerou indevidamente o assistido”, afirmou a defensora pública Valdirene Gaetani Faria.

A Defensoria apontou irregularidades no procedimento administrativo. A principal foi a ausência de notificação prévia ao consumidor sobre a inspeção, o que impediu seu acompanhamento e violou o artigo 250, inciso I, da Resolução 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A norma determina que a distribuidora deve informar com antecedência de pelo menos três dias úteis a data e o horário da vistoria.

Além disso, a instituição contestou o período utilizado para calcular a recuperação. A concessionária considerou a média dos 12 ciclos anteriores a abril de 2024, quando deveria ter calculado com base nos 12 ciclos imediatamente anteriores ao período de constatação do defeito, ou seja, de fevereiro de 2024 a março de 2025.

Com o cálculo certo, a diferença de energia não registrada seria de somente 279,77 kWh, e não os 1.264,35 kWh que a empresa cobrou.

O juiz da 14ª Vara Cível concordou com a Defensoria e concedeu a liminar. Na decisão, ele destacou que o serviço de energia é essencial e que não é o consumidor quem precisa provar que não causou o defeito no medidor.

Agora a Defensoria pede que a Justiça cancele a cobrança de R$ 1.404,94 e determine que a empresa refaça o cálculo seguindo as regras da Aneel. O processo aguarda uma audiência de conciliação entre as partes