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Projeto prevê bloqueio de pornografia em computadores públicosOut 13, 2024 - 16:40
O Projeto de Lei 3050/24 prevê o bloqueio obrigatório de conteúdos pornográficos em computadores públicos ligados à internet. Possíveis e...
Acolhimento
Nova lei que cria "Sala do Afeto" para autistas em locais públicosDez 14, 2022 - 20:16
Foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), desta quarta-feira (14), a Lei n° 6.970, que institui a criação de Salas do ...
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