Programa "Facilitadores do Trânsito" é aprovado pela Câmara Municipal

Foi aprovado nesta quinta-feira (17), na Câmara Municipal, o projeto de lei número 10.894/23, de autoria do vereador William Maksoud, que dispõe sobre a instituição do programa “Facilitadores do Trânsito” nas áreas escolares do município de Campo Grande.

Os facilitadores do trânsito atuarão como ajudantes dos pedestres e dos motoristas, alertando-os sobre a necessidade de obedecer às regras de trânsito e sobre a possibilidade de serem multados. Conforme o projeto, eles deverão trajar coletes com identificação.

De acordo com a proposta, o programa será implantado por meio da contratação pelos estabelecimentos de ensino de pessoas que orientem os motoristas e pedestres nos horários de maior fluxo para que respeitem as sinalizações de trânsito.

Ainda conforme o texto da proposição de Maksoud, os estabelecimentos de ensino poderão realizar convênio com o município e por meio dele, fornecer câmeras de monitoramento em sua área externa e enviar as imagens captadas às autoridades competentes para que as devidas providências sejam tomadas.

Dessa forma, o Poder Executivo fica autorizado a estabelecer programa de desconto no ISSQN para as escolas que optarem pela instalação de sistema de monitoramento por meio do convênio.

“Muitas reclamações da comunidade escolar e observações feitas pelos funcionários dos estabelecimentos de ensino chegaram ao nosso gabinete. Para facilitar a solução do recorrente e grave problema do trânsito na entrada e saída de alunos das escolas do município de Campo Grande, elaboramos o projeto de lei com o objetivo de preservar vidas, reduzir os acidentes e auxiliar a conscientização e conhecimento quanto à proteção da vida. Nesse contexto, criamos a “figura do facilitador do trânsito” que poderão ser contratados pelas escolas e que terão a função tão-somente de orientar e dialogar com todos aqueles que frequentarem aquele perímetro, não podendo aplicar sanções e prevemos a possibilidade de realização de convênio entre a escola e o município para a instalação de câmeras de segurança em seus arredores com a possiblidade de envio das imagens para o órgão responsável pela aplicação da lei”, explicou Maksoud.