Proposta veda teste físico entre 10h e 16h em MS

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa veda a aplicação de testes físicos em concursos públicos no horário das 10h às 16h. A matéria foi apresentada pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT) após a morte de um candidato que passou mal em concurso da Polícia Militar (PM). O Projeto de Lei 228/2023 cita que “a realização de teste físico em concurso público exige previsão objetiva no edital e será necessariamente eliminatória e facultativamente classificatória”.

A proposta estabelece critérios, como de desempenho mínimos diferenciados para homens e mulheres, da disponibilização de profissionais da área da saúde aptos para pronto atendimento de emergência; da disponibilização de água para os candidatos, entre outros. O artigo 5 traz a seguinte proibição: “É vedada a aplicação de teste físico entre as 10 (dez) e as 16 (dezesseis) horas, ressalvados aqueles realizados em ambiente coberto e climatizado”.

Conforme a matéria, os concursos da área da segurança pública vêm somando mortes em testes físicos, especialmente durante a corrida. “Infelizmente, esses trágicos registros vêm se tornando comum durante a execução dos testes físicos aplicados para o ingresso em cargos públicos. A última fatalidade, lamentavelmente, ocorreu em aqui em Campo Grande, durante as provas para o ingresso no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, em que um candidato veio a óbito após passar mal durante a corrida”, explicou o parlamentar.

O jovem que faleceu é Arthur Matheus Martins Rosa, de 25 anos. Natural de Goiânia (GO), Arthur estava na cidade apenas para fazer o Teste de Aptidão Física, TAF, da PM. Segundo familiares, ele tinha o sonho de ser policial. O rapaz passou mal durante o percurso da corrida na quinta-feira (03), não resistiu e veio a óbito nesta sexta-feira, 04 de Julho.

Um dia antes do falecimento do jovem, vídeos dos testes em Campo Grande circularam pelas redes sociais mostrando os desmaios de candidatos. Eles foram socorridos pela equipe do Samu que estava de prontidão no local do testes. Vários deles reclamaram do tempo seco.

De acordo com a justificativa do projeto, o candidato realizou a prova por volta das 12h, em dia que estava sendo registrada temperatura com sensação térmica de cerca de 37ºC e umidade relativa do ar em aproximadamente 15%, expondo os candidatos à exaustão extrema. Há registros de que outros candidatos passaram mal, inclusive com vários desmaios durante o percurso, que precisaram de atendimento médico. Segundo o texto, diversos candidatos ao concurso citado registraram nas redes sociais que precisaram ficar aguardando aproximadamente cinco horas em pé e no sol, até a realização da prova.

Pedro Kemp ressalta que, diante do elevado índice de casos de morte durante os testes de aptidão física para ingresso em concursos públicos por todo o país, é preciso criar com urgência mecanismos mais rigorosos para prevenir esses percalços. “Não há que falar em criação de novos critérios de aprovação e classificação, mas apenas na regulamentação da prova física, com o intuito de preservar a integridade física dos candidatos ao concurso”, pontua o parlamentar.

(Com informações da assessoria de imprensa parlamentar)