Política
Projeto autoriza produtor rural a explorar áreas onde a vegetação se recompôs
Essas áreas deverão ser comprovadas por meio do Cadastro Ambiental Rural; a Câmara analisa a proposta
Sexta-feira, 01 Março de 2024 - 10:39 | Agência Câmara

O Projeto de Lei 5966/23 permite que o proprietário rural explore áreas consolidadas do imóvel onde a vegetação nativa se recuperou espontaneamente ao longo do tempo. As áreas consolidadas correspondem às partes do imóvel já exploradas pela atividade humana (agropecuária, manejo de florestas, edificações, etc.) A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Segundo o projeto, poderão ser novamente aproveitadas para atividades agrossilvipastoris (agricultura, pecuária, manejo de florestas) áreas onde a vegetação nativa tenha se restabelecido após um período de inatividade em razão de:
- questões judiciais (reintegração de posse, inventários, testamentos, penhoras);
- fenômenos naturais;
- pousio ou outro manejo agrícola realizado para recuperar a capacidade produtiva do solo.
Essas áreas consolidadas deverão ser comprovadas por meio de informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“Áreas antes destinadas à produção agrícola, pecuária ou florestal nas quais a vegetação nativa ressurge naturalmente passam a ser, frequentemente, confundidas pelos órgãos de fiscalização ambiental com áreas de preservação permanente ou reservas legais", argumenta o autor, deputado Tião Medeiros (PP-PR).
Tramitação - O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Últimas Notícias
- Projeto de lei - 18:10 Escolas e unidades de saúde deverão comunicar sobre violência virtual
- “Cevar não é Legal” - 17:50 Operação da PMA orienta motoristas em blitz educativa no indubrasil
- Meio Ambiente - 17:15 Curso gratuito da Defesa Civil capacita 100 voluntários em Três Lagoas
- Poder Legislativo - 16:53 Assembleia Legislativa declara ponto facultativo o dia 2 de Maio
- Poder Judiciário - 16:15 TJMS estabelece novas regras para credenciamento de leiloeiros e corretores
- Educação - 15:40 Inscrições para o Encceja 2025 terminam nesta sexta-feira
- Evento - 15:13 Campo Grande sedia 3º Congresso de Cidades Digitais e Inteligentes
- Polícia - 14:32 PM prende quatro pessoas por roubos de fios de cobre da Suzano
- Agropecuária - 14:12 Declaração semestral dos rebanhos começa na quinta-feira e segue até 2 de junho
- Sidrolândia - 13:30 PRF apreende 2,1 toneladas de maconha na BR-060