Projeto amplia formas de pagamento das tarifas de pedágios em MS

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) proposta que amplia as formas de pagamento das tarifas de pedágios do sistema rodoviário. Conforme o Projeto de Lei 257/2022, apresentado na sessão plenária desta quinta-feira (3) pelo deputado João Henrique (PL), as concessionárias deverão disponibilizar aos consumidores alternativas diversas de pagamento, como pix, cartões de crédito e de débito e aproximação de relógios e celulares.

De acordo com informação da justificativa da proposta, atualmente, os pedágios são pagos, de modo geral, por meio de dinheiro ou tags (dispositivos eletrônicos colados no para-brisa do veículo, que possibilitam a pelo pedágio sem necessidade de parar para fazer o pagamento). 

O projeto acrescenta outras formas de pagamento e prevê, em caso de ausência de meios digitais, as concessionárias deverão permitir a passagem livre dos consumidores, sendo vedada a cobrança posterior.

“A ampliação das formas de pagamento será benéfica para todos. O empresário ganhará em segurança com a redução de dinheiro em espécie nas praças e facilitará o acesso do consumidor a seus serviços, estimulando a demanda. O usuário da rodovia poderá se livrar do incômodo de levar e manusear dinheiro em espécie”, argumenta o parlamentar na justificativa do projeto.

A proposta seguiu para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso tenha parecer favorável quanto a constitucionalidade, será analisada e votada nas comissões temáticas e nas sessões plenárias.

(Fonte: Assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa de MS)