Política
Proibição de anúncio discriminatório de emprego segue à sanção
Projeto de lei foi aprovado em segunda discussão na Assembleia e seguiu para o Executivo
Quinta-feira, 26 Outubro de 2023 - 15:53 | Redação
O Projeto de Lei 219 de 2023, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que proíbe a publicação de anúncios de emprego com teor discriminatório no âmbito do Estado, foi aprovado em segunda discussão e segue para sanção do Poder Executivo.
Os meios de divulgação de anúncios de emprego deverão publicar, em caráter permanente, a seguinte informação: "É proibido anúncio de emprego com teor discriminatório, no qual haja referência à idade, cor, etnia, situação familiar, gênero ou orientação sexual".
Também de Pedro Kemp, segue à sanção o Projeto de Lei 255 de 2023, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette, a ser celebrado, anualmente, em 7 de Junho.
(Fonte: Assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa de MS)
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