Medida Provisória cria programa de emprego para mulheres e jovens

(Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados)
 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realiza audiência pública nesta quinta-feira (7) para discutir os efeitos da Medida Provisória 1116/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens. A audiência terá a participação da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

A audiência será realizada às 14 horas, no plenário 14, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa por meio do e-Democracia.

A deputada Celina Leão (PP-DF), relatora da medida provisória e que pediu a audiência, lembrou que a MP 1116/22 propõe a aplicação de medidas de apoio à parentalidade na primeira infância, de flexibilização do regime de trabalho de pais e mães, de qualificação de mulheres, de apoio ao retorno ao trabalho das mulheres após o término da licença-maternidade e de incentivos à contratação de jovens por meio da aprendizagem profissional.

"Ao introduzir o conteúdo da MP dessa forma, cria-se a errônea impressão de que a maior parte do texto é dedicada às medidas relacionadas ao mercado de trabalho feminino, quando, em realidade, praticamente metade do texto apresentado pelo governo tem relação com o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes", disse a deputada.

Segundo Celina Leão, por tratar de temática relacionada com o que já vinha sendo discutido desde dezembro de 2021 em comissão especial instalada na Câmara relacionada aos aprendizes, a MP tem sido alvo de muitas polêmicas e discussões. Ela sugeriu a "possibilidade de retirada dos artigos que tratam sobre a temática dos aprendizes ou aguardar o decurso de prazo de vigência da MP e a consequente revogação tácita de todo o seu conteúdo".

Debatedores
Confirmaram presença no debate:
- a procuradora regional do Trabalho e coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Adriane Reis de Araújo;
- a procuradora do Trabalho e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Lydiane Machado e Silva;
- a juíza do Trabalho e vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Paula Conforti;
- a auditora fiscal do Trabalho e diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Silva Rassy;
- a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Juvândia Moreira Leite;
- a diretora-executiva do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Nicole Goulart;
- a coordenadora da Secretaria Executiva da Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI), Cida Freire; e
- o diretor-executivo da ONG Family Talks, Rodolfo Canonico

Fonte: Agência Câmara de Notícias