Lei que cria dia de luta contra a LGBTfobia é aprovada em Dourados

 

A proposta foi aprovada em segunda votação por 10 votos, com uma abstenção e sete votos contrários. A propositura segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo, pelo prefeito Alan Guedes (PP), para que possa entrar em vigor.

"A criação deste dia tem como objetivo estimular a discussão e o aprofundamento de temas ligados ao combate à intolerância, ao preconceito e os crimes de ódio motivados por LGBTfobia em Dourados. Essa lei já existe no cenário mundial, nacional e estadual e o nosso município não tem um dia para que o Executivo tenha a responsabilidade de fazer ações, palestras ou oficinas de combate ao preconceito", explicou o vereador.

Desde de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) criminalizou qualquer conduta discriminatória de não aceitação e o ódio por parte do (a) agressor (a) pelo simples fato de a vítima ser lésbica, gay, bissexual, travesti ou transexual e reconheceu a prática da conduta contra pessoas LGBTQIA+ como crime de racismo (Lei nº 7.716/89). A cada 28 horas uma pessoa LGBTQIA+ é morta no Brasil devido à orientação sexual.
 
Conforme justificativa do projeto de Lei destaca, o principal objetivo é conscientizar a população sobre a importância do combate à LGBTfobia para a construção de uma sociedade igualitária e livre de preconceitos.