Câmara cria Comissão Especial para monitorar aplicações do IMPCG

A Câmara Municipal de Campo Grande decidiu criar uma Comissão Especial para acompanhar as aplicações financeiras do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência) após o prejuízo causado pela liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central. A medida foi anunciada após reunião realizada nessa sexta-feira (28), em que representantes do Instituto responderam a uma série de questionamentos dos vereadores.

O diretor-presidente do IMPCG, Marcos Tabosa, assegurou que o órgão ingressará ainda no início da próxima semana com uma ação na Justiça Federal para reaver R$ 1,4 milhão, montante resultante da aplicação inicial de R$ 1,2 milhão acrescida dos juros devidos. Ele reiterou que não haverá prejuízo aos aposentados, ressaltando que os pagamentos seguem regulares.

Documentos devem chegar à Câmara até 10 de dezembro

O presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto (Papy), afirmou que o Legislativo já solicitou toda a documentação que embasou a decisão de investir no Banco Master, que enfrentava indicativos de risco. Entre os pontos exigidos estão:

autoria das análises;

bases técnicas que sustentaram o investimento;

pareceres e documentos emitidos pelo Comitê de Investimentos.

A expectativa é que o material seja entregue até o dia 10 de dezembro. “Essa Comissão vai acompanhar os desdobramentos daquilo que o IMPCG se comprometeu a realizar”, reforçou Papy.

Preocupação com recursos públicos

Autor do convite para o esclarecimento, o vereador Maicon Nogueira destacou a necessidade de transparência. Para ele, o monitoramento não deve se restringir ao caso do Banco Master:
“Nos preocupam também os demais investimentos feitos com o dinheiro do IMPCG. A Comissão é fundamental para acompanhar de perto essas decisões.”

Medida judicial: retenção de consignados como estratégia

Segundo Tabosa, a ação que será protocolada busca autorização judicial para reter os pagamentos de empréstimos consignados de aposentados contratados com o Banco Master, cerca de R$ 500 mil por mês. A ideia é usar esses valores para recompor rapidamente o montante aplicado.

Caso a Justiça autorize, o Instituto estima recuperar o total perdido em aproximadamente três meses. “É uma medida que nos traz alguma tranquilidade”, avaliou o vereador Maicon Nogueira.

Paralelamente, o IMPCG já foi incluído na lista de credores do processo de liquidação extrajudicial e aguarda posição do liquidante nomeado pelo Banco Central.

Comitê de Investimentos seguiu regras nacionais, afirma Instituto

Durante a reunião, os vereadores questionaram os critérios que levaram à aplicação, feita em 4 de abril de 2024, quando a então diretora-presidente Camilla Nascimento deixou o cargo para disputar as eleições municipais. Ela foi substituída por Elza Pereira, servidora de carreira — ambas participaram da reunião.

Tabosa explicou que as regras de investimento seguem diretrizes do Conselho Monetário Nacional, com análises conduzidas por um Comitê de Investimentos composto exclusivamente por servidores certificados pelo Ministério da Previdência.
Segundo Camilla, o Banco Master possuía boa classificação de investimento, segundo a agência Fitch, e a operação estava dentro das recomendações do Banco Central. “Não há culpados”, afirmou.

Entenda a crise do Banco Master

A liquidação do Banco Master foi decretada em 18 de novembro pelo Banco Central diante de uma “grave crise de liquidez” e violações à regulação financeira. A crise ganhou contornos criminais com a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que prendeu o controlador da instituição, Daniel Vorcaro, acusado de fraude contábil, emissão de títulos falsos e gestão temerária.

Com a liquidação, todas as operações foram interrompidas, 515 funcionários foram demitidos e milhões de clientes foram afetados em todo o país.

Com a criação da Comissão Especial e a cobrança por documentos, a Câmara promete acompanhar de perto cada passo do IMPCG, tanto na tentativa de recuperar o dinheiro perdido quanto na avaliação de futuras aplicações; garantindo, segundo os vereadores, a transparência no uso do patrimônio previdenciário dos servidores municipais.