Deputados de MS aprovam projeto de combate a fake news

A maioria das deputadas e dos deputados de Mato Grosso do Sul votou a favor do Projeto de Lei 76/2023, que estipula ações de combate a notícias falsas, as chamadas fake news. Com a aprovação da constitucionalidade, a matéria segue para análise das comissões de mérito. A votação ocorreu nesta manhã (9) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Segundo o autor da proposta, o deputado Pedro Kemp (PT), o Projeto de Lei visa educar a população sobre desinformações espalhadas. “É um projeto de educação, que divulga sobre os males que causam as notícias falsas. Não é um projeto ideológico. Quem é contra a sociedade ser esclarecida sobre uma notícia que não corresponde à verdade? Essa semana um senhor foi linchado e morreu no Guarujá por conta de uma fake news a seu respeito”, explicou.

O PL dispõe sobre as ações que visem a promoção da educação, prevenção e combate das notícias falsas (fake news) no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências, foi aprovado por maioria, com incorporação de emendas. 

Por outro lado, quem votou contra, como o deputado Rafael Tavares (PRTB), defendeu que é possível confundir fake news com discurso de ódio. “Quem é que vai determinar o que é fake news? A proposta diz que é possível a criação de um canal de denúncias. Quem fala o que é verdade?”, questionou o parlamentar.

Projeto de Lei

A proposta de Kemp autoriza o Governo do Estado a orientar, por meio dos órgãos competentes e programas, a criação de canal de comunicação direta para que os internautas encaminhem denúncias e provas que permitam identificação de infratores; divulgação de campanha de combate aos crimes cibernéticos; capacitação dos professores sobre o tema, com integração pedagógica e temas transversais; realização de palestras, cursos, seminários, especialmente com responsáveis por articulação de políticas públicas para idosos e para a juventude; promoção de convênios com municípios, por meio de Conselhos de Segurança; e, aperfeiçoamento na Segurança Pública para o Combate aos Crimes de Alta Tecnologia.

O projeto ainda determina que os autores dos crimes cibernéticos sejam agentes ou funcionários públicos, deverá o órgão competente estadual encaminhar cópia para a autoridade competente com a finalidade de abertura de processo disciplinar para apuração dos fatos.

Serviço - A votação pode ser acompanhada a partir das 9h, no Plenário Júlio Maia, ou remotamente pelos canais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A pauta de votação é disponibilizada por este link.