Decisão de juiz federal não torna Puccinelli inelegível, diz MDB

O ex-governador André Puccinelli (MDB) continua elegível apesar da decisão judicial que manteve a perda dos direitos políticos dele em processo por improbidade administrativa, segundo a cúpula do MDB em Mato Grosso do Sul.

A mais recente sentença sobre o assunto foi dada pelo juiz federal, Dalton Igor Kita Conrado, da 1ª Vara Federal de Campo Grande. O magistrado negou embargos de declaração da defesa de André Puccinelli e manteve a perda dos direitos políticos conforme a solicitação do Ministério Público.

“Isso não muda nada.  Ele continua elegível. É ficha limpa. Os efeitos dessa sentença só valem após o processo transitar em julgado, ou seja, quando tiver a sentença final do Supremo Tribunal Federal”, detalhou uma fonte do partido ouvida pelo Diário Digital.

A defesa vai apresentar os recursos cabíveis em todas as fases do processo. Puccinelli é cotado para concorrer ao governo do Estado (cargo que já ocupou por dois mandatos 2003-2010) nas eleições de 2022.

Desta vez, segundo a sentença, a defesa pedia o reexame da condenação, mas o juiz julgou que tal pretensão é descabida nos embargos de declaração.

‘’... O mero inconformismo da parte não se presta a embasar embargos de declaração, pois há recurso próprio a ser manejado. Diante da inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na sentença, rejeito os embargos de declaração”, considerou o magistrado.

André Puccinelli foi condenado por improbidade administrativa em Maio deste ano. No processo, ele é acusado de coagir servidores comissionados de secretarias estaduais a apoiarem e votarem em candidatos de sua coligação nas eleições municipais de 2012.  

Na ocasião, o candidato dele, Edson Giroto, perdeu as eleições para Alcides Bernal após disputa em dois turnos pela prefeitura de Campo Grande.