Câmara define Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

A definição da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara Municipal de Campo Grande (MS), foi anunciada durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 18, pelo vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis. A Frente será presidida pelo vereador Ronilço Guerreiro e terá como vice-presidente o vereador Professor Juari. Como membros estão ainda os vereadores Maicon Nogueira, Clodoilson Pires, Herculano Borges e a vereadora Ana Portela.

A reativação da Frente Parlamentar, por meio de ato da Mesa Diretora, foi um dos encaminhamentos de Audiência Pública realizada na última sexta-feira, na Câmara Municipal, durante debate sobre projeto de criação do Conselho de Proteção à Pessoa Idosa. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro. A frente parlamentar terá como ampliar as discussões sobre o tema, envolvendo representantes do segmento.

Ainda durante a sessão desta terça-feira, os vereadores mantiveram o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 11.317/24, que institui a gratuidade no sistema de transporte público coletivo para mulheres vítimas de violência, durante todo o período de duração de atendimentos médicos, psicológicos e judiciais. A proposta foi apresentada pela vereadora Luiza Ribeiro. No veto, a prefeitura alegou a necessidade de previsão de compensação financeira.

Foram aprovados ainda, em regime de urgência, em única discussão, cinco Projetos de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Leinha, concedendo títulos de visitante ilustre da cidade de Campo Grande para os Pastores Carlos Eduardo Petter, Elbert Kuhn, Cândido Gomes, Carlos Humberto Campitelli e Filipe Nogueira Veiga.