Poder Judiciário

Após suspenção de ações, defesa de Giroto aguarda nulidade da Lama Asfáltica

TRF3 concedeu liminar suspendendo as ações ao acatar argumento de suspeição de juiz da causa

18 dez 2021
Da redação
10:51

Edson Giroto chegando ao presídio em uma das prisões na Lama Asfáltica (Foto: Marco Miatelo/Arquivo)

A defesa do ex-deputado federal Edson Giroto divulgou nota comentando a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que concedeu liminar e mandou suspender todas as ações penais da operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, contra o político.

“A liminar deferida atendeu nosso pedido e agora aguardaremos o reconhecimento da nulidade de todas as ações”, diz o advogado Daniel Bialski em nota enviada à imprensa.

A referida liminar foi concedida pelo desembargador Paulo Fontes, relator da ação no TRF3. Vale mencionar que o Ministério Público Federal, MPF, pode recorrer da decisão.

A decisão do tribunal, segundo a defesa do ex-deputado, é consequência da suspeição do juiz federal da 3ª Vara de Campo Grande, Bruno Cezar da Cunha Teixeira, no julgamento de ação penal no âmbito da referida operação.

O advogado Daniel Bialski sustentou que "todos os atos e decisões de que participara o citado magistrado igualmente estão contaminados de vício absoluto". A alegação é de que o magistrado agiu com imparcialidade na condução da causa.

A Lama Asfáltica apurou existência de suposto esquema de desvio de dinheiro público no governo de Mato Grosso do Sul e outros crimes como: peculato, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro na gestão de André Puccinelli.

Além de Giroto e Puccinelli outras pessoas entre as quais políticos, empresários e servidores públicos são réus nas ações da Lama Asfáltica. Giroto, Puccinelli, o filho dele, André Puccinelli Júnior chegaram a ficar presos no decorrer da operação.

Veja abaixo a nota divulgada pela defesa de Giroto:

"A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu liminar e mandou suspender todas as ações penais da operação lama asfáltica contra o ex-deputado Edson Giroto. Essa decisão é consequência do suspeição do magistrado do caso reconhecida, na última segunda-feira, pela mesma corte ao julgar procedente exceção interposta.

A defesa do ex-deputado, impetrou Habeas Corpus buscando a declaração da extensão dos efeitos da citada decisão. O advogado Daniel Bialski destaca: “Todos os atos e decisões, em que participara o citado magistrado, igualmente estão contaminados de vício absoluto. A liminar deferida atendeu nosso pedido e agora aguardaremos o reconhecimento da nulidade de todas as ações."