STJ devolve autódromo ao patrimônio da Prefeitura de Campo Grande

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a incorporação do Autódromo Internacional de Campo Grande ao patrimônio público da Capital. A decisão foi proferida pelo ministro, Herman Benjamin, que encerra a longa disputa judicial entre o município e a empresa responsável pela administração do autódromo.

De acordo com a decisão, o contrate de concessão entre o município e o autódromo foi firmado no dia 14 de abril de 1998. No entanto, no dia 13 de janeiro de 2009, o contrato foi rescindido por culpa exclusiva da empresa concessionária. No qual, a prefeitura alegou que a empresa não cumpria com as obrigações contratuais como pagamento de contraprestação em percentual sobre a receita auferida e recolhimento dos tributos devidos

Com a rescisão do contrato, a Administração Pública de Campo Grande iniciou o processo de incorporação dos imóveis e benfeitorias como consequência da rescisão contratual em favor do patrimônio público do município. Porém, a empresa responsável pelo autódromo recorreu e acabou travando a incorporação por determinação da Justiça.

Diante disso, a Capital recorreu e durante o processo para a incorporação do autódromo e obteve êxito no STJ. Desta maneira, o Autódromo Internacional de Campo Grande deve ser administrado agora pela Prefeitura Municipal.