Justiça determina transferência do autor da facada em Bolsonaro para MG

A Justiça Federal acatou o pedido da DPU (Defensoria Pública da União) e determinou, nesta quarta-feira (21), que Adélio Bispo de Oliveira, autor do atentado a faca contra o então candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, em 2018, retorne a Minas Gerais. Adélio está detido na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) desde 2018 e será transferido para receber tratamento ambulatorial ou internação em leito hospitalar no estado, conforme determinação judicial.

A defesa de Adélio argumentou que ele não deveria permanecer em um presídio, mesmo com estrutura médica, nem ser encaminhado a um manicômio judicial, em consonância com a lei antimanicomial. Segundo os advogados, a Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça reforça essa norma, proibindo a internação de pessoas com transtornos mentais em instituições inadequadas. 

A decisão judicial foi encaminhada à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), onde tramita um pedido de medidas cautelares em favor de Adélio e deve ser cumprida em até 60 dias. A DPU ressaltou que presta assistência jurídica a Adélio desde 2019, exercendo a função de curatela especial, conforme os direitos humanos e a defesa dos direitos fundamentais dos assistidos.

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