Cerca de 91% dos prontuários do Caps III Aero Rancho, não foram encontrados, aponta investigação

Nesta segunda-feira (04), o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) apresentou um relatório final da auditoria envolvendo o extravio de prontuários médicos do Caps III Aero Rancho, em Campo Grande.

Segundo a delegada de Polícia Civil Ana Cláudia Medina, titular do DRACCO (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), algumas pessoas já foram ouvidas e as investigações continua com oitiva de funcionários. "Agora com a análise dos documentos, vamos iniciar outras diligências para elucidar esse crime. O desafio é saber como foram extraviados esses documentos. A única coisa descoberta até o momento é que os dados informações sobre os pacientes não condiz", comentou. 

Conforme o Diretor Nacional da DenaSUS, Rafael Bruchelas, que apresentou os relatórios ao Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado sobre os 13 mil prontuários médicos extraviados do Caps III Aero Rancho. “Identificamos que prontuários de 2009 a 2024, cerca de 91% não foram apresentados a nós durante as investigações. Identificamos que além de extraviar os documentos, os que estavam na unidade não estavam armazenados da forma correta, como diz a lei. É grave saber que os pacientes perderam seus históricos médicos”, finalizou Bruchelas. 

A investigação iniciou a partir de representação formal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, que relatou a destruição sistemática de prontuários físicos de pacientes em tratamento psiquiátrico. Os documentos devem ser preservados por, no mínimo, 20 anos conforme legislação.

Os Caps precisam comprovar atendimentos e ações com registros documentais para manter a habilitação como serviço de saúde mental, além de incentivos financeiros do Ministério da Saúde e da gestão estadual e municipal. Sem os prontuários, pode haver auditorias negativas e a suspensão de verbas.

Prontuários - O prontuário médico é um documento que contém informações sobre a saúde de uma pessoa - incluindo histórico médico, medicamentos, alergias, exames e diagnósticos - e deve ser mantido por, no mínimo, 20 anos conforme a Lei nº 13.787/2018. O descumprimento da legislação pode resultar em multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Além de conter o histórico clínico completo do paciente, o prontuário garante que os profissionais saibam dos tratamentos anteriores, medicações usadas, evoluções, crises, entre outras informações, e facilitam intervenções mais seguras e eficazes, especialmente de equipes multidisciplinares. “Pacientes com transtornos mentais muitas vezes retornam ao serviço. Ter o prontuário arquivado permite compreender possíveis recaídas, padrões de comportamento, além de fornecer dados essenciais à formulação de políticas públicas na área da saúde”, destaca Rafael Bruxellas.

Levantamento feito pelo DenaSUS mostra que o município utiliza um sistema pago para alimentar os dados de atendimento junto ao SUS. “Esse sistema se mostrou incapaz de atender as necessidades de saúde, o que é exigido para essa população em específico. O Ministério da Saúde disponibiliza gratuitamente a todos os municípios do país o PEC-Esus, que é um prontuário eletrônico com alta interface com o ministério e amplas possibilidades de uso”, afirma o diretor.