Decreto autoriza doação de bens móveis para combate ao coronavírus

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (11), um decreto quer autoriza e regulamenta a doação de bens móveis à Secretária do Estado de Saúde, com objetivo final de viabilizar iniciativas de combate ao coronavírus.

O decreto de número 15.495 prevê a transparência nas divulgações dessas doações em sítio eletrônico, assim como divulgação do procedimento para a realização de doações para a saúde, podendo ser além dos bens móveis, insumos ou serviços, com ou sem ônus ou encargos, por pessoas físicas ou jurídicas como forma de arrecadar recursos.

Por fim, a Secretaria de Estado de Saúde elaborará plano de aplicação das doações recebidas e prestará contas dos recursos doados.

“A Secretaria de Estado de Saúde já vinha recebendo diversas doações, principalmente de equipamentos hospitalares, de proteção individual e insumos para uso em ações de combate à Covid-19. Esse decreto vem no sentido de regulamentar essa situação, para que possamos dar total transparência e publicação na aplicação desses recursos e bens. Desta forma, gestos de solidariedade de empresas como da JBS, Suzano, Eldorado e outras, podem ser ampliadas com total segurança jurídica”