Vereadora solicita audiência sobre fornecimento de insumos para PCD’s

A vereadora Luiza Ribeiro (PT) solicitou ao titular da 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, a realização de mais uma audiência para que as mães de pessoas com deficiência, que lideram o movimento das “mães atípicas”, sejam ouvidas sobre o reiterado descumprimento das decisões judiciais que determinam à Prefeitura de Campo Grande o fornecimento de fraldas, medicamentos, suplementos e dietas alimentares.

Segundo a vereadora, há mais de dois anos a Prefeitura de Campo Grande vem descumprindo ordens judiciais proferidas em mais de 1.200 processos, nos quais houve reconhecimento do direito dos solicitantes e determinação para que a administração municipal fornecesse os insumos necessários para pessoas com deficiência ou acamadas.

“Nos últimos seis meses, mães, pais e responsáveis por pessoas que dependem desse atendimento têm realizado diversas mobilizações em Campo Grande, tanto pelas redes sociais quanto por manifestações presenciais, incluindo passeatas e protestos em frente à Prefeitura, ao CEM e à sede da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). No entanto, a Sesau e a Prefeitura alegam que os atrasos ocorrem devido ao descumprimento de prazos de entrega por parte dos fornecedores contratados pela municipalidade”, afirma a vereadora.

Em 14 de janeiro, a vice-prefeita de Campo Grande, Camila Nascimento, afirmou que estava publicada a Ata de Registro de Preços n. 120, celebrada em 27/01/2024. Diante desse cenário de omissão e desrespeito às decisões judiciais, a vereadora Luiza Ribeiro busca, por meio da audiência com a Promotoria de Justiça da Saúde, garantir que as mães atípicas tenham suas vozes ouvidas e que a Prefeitura cumpra suas obrigações, assegurando o direito básico à saúde e à dignidade das pessoas com deficiência e acamadas.