Trabalho do Judiciário será norteado por 10 metas nacionais em 2025

Durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Campo Grande (MS) na terça-feira (3/12), foram aprovadas as 10 Metas Nacionais que irão nortear o trabalho dos tribunais e conselhos judiciais em 2025. Apresentadas pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, as metas incluem a redução de processos acumulados, a priorização de julgamentos de ações antigas e questões como a conciliação e combate à corrupção.

A Meta 1, de monitoramento contínuo, estabelece o compromisso do Judiciário em julgar mais processos do que os distribuídos, um objetivo que foi cumprido em 2024, com mais de 25 milhões de processos julgados, superando os 23 milhões distribuídos. Já a Meta 2 busca reduzir o número de processos com mais de 15 anos em andamento, em especial os que tratam de expurgos inflacionários e inventários, com foco em dar cumprimento ao mandado constitucional de duração razoável do processo.

A Meta 3 incentiva a conciliação como forma mais eficiente de resolução de conflitos, com resultados positivos na prática, ao evitar o aumento do número de processos. Meta 4 compromete o Judiciário a priorizar o julgamento de processos envolvendo crimes contra a Administração Pública e corrupção, incluindo casos de improbidade administrativa e ilícitos eleitorais, com prazos definidos para evitar a prescrição das ações.

A Meta 5 foca na redução da taxa de congestionamento de processos, com a participação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros segmentos da Justiça. As Metas 6 e 7 tratam, respectivamente, de acelerar processos ambientais e de regularização fundiária e de priorizar ações relacionadas aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas, reconhecendo a importância da preservação ambiental nas áreas demarcadas.

Outra prioridade será o julgamento de processos relacionados ao feminicídio e violência doméstica, conforme a Meta 8, que visa dar um retorno mais rápido para esses casos. A Meta 9 foca na inovação no Judiciário, com o uso de tecnologias, como Inteligência Artificial, para melhorar a eficiência dos serviços, garantindo, porém, a supervisão humana. A Meta 10, por fim, destina-se a promover os direitos da criança e do adolescente, com especial atenção à agilidade no julgamento de processos envolvendo infância e juventude e ao combate ao trabalho infantil.

As Metas Nacionais são parte da Estratégia Nacional do Poder Judiciário e são construídas de forma colaborativa, com a participação dos tribunais e da sociedade por meio de consulta pública. A votação final e a definição das especificidades das metas ocorreram no encerramento do evento, com a presença de presidentes de tribunais e conselheiros do CNJ.