TJMS fecha parceria inédita para uso de IA no Poder Judiciário

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deu um passo inédito rumo à modernização tecnológica. Na última quinta-feira (7), no Salão Pantanal, foi assinado o Acordo de Parceria n.º 03.045/2025 entre o TJMS, a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) para desenvolver pesquisas e soluções baseadas em Inteligência Artificial (IA) aplicadas à atividade jurisdicional.

O projeto “Automação Ágil na Análise e Redação de Atos Jurídicos com Inteligência Artificial” pretende agilizar decisões judiciais diante do aumento da complexidade e do volume de processos, além de preparar profissionais para atuar com tecnologia aplicada ao Direito.

O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou que a iniciativa posiciona o Tribunal na vanguarda tecnológica. “Esta parceria com a Universidade Federal destacará o Judiciário de Mato Grosso do Sul como referência na transformação digital”, afirmou.

A cooperação reúne a expertise de pesquisadores da UFMS e da USP em IA com a experiência jurídica do TJMS. Entre as aplicações previstas estão o acesso inteligente a decisões anteriores, identificação de precedentes, coleta de informações e geração assistida de minutas jurídicas, sempre com supervisão de profissionais do Direito.

O diretor-geral da Ejud-MS, desembargador Marco André Nogueira Hanson, ressaltou que o projeto está alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para modernização do Judiciário. A reitora da UFMS, Camila Ítavo, também comemorou a parceria, destacando seu potencial para melhorar a prestação jurisdicional e impulsionar o desenvolvimento do Estado.

O acordo terá vigência inicial de 24 meses e poderá ser prorrogado pelo mesmo período. Ele segue os princípios éticos e de proteção de dados previstos na Resolução n.º 365/2025 do TJMS e na Resolução n.º 615/2025 do CNJ, além da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Com a iniciativa, o TJMS busca consolidar-se como referência nacional no uso responsável da inteligência artificial no Judiciário, garantindo mais agilidade, eficiência e acesso à Justiça para a população sul-mato-grossense.