TCE suspende concurso público em Jardim e aprovados seguem sem respostas

Com exames prontos que custaram em torno de R$ 2 mil com a validade de 30 dias, aprovados no concurso público da prefeitura de Jardim cidade distante 237 km de Campo Grande foram pegos de surpresa com decisão do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), onde suspendeu as nomeações de mais de 420 aprovados.

O documento diz que o ato de nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos para o provimento de cargos pertencentes ao quadro efetivo de pessoal do Município de Jardim (Edital n. 020/2023), ocorrido em 8 de novembro de 2024, é nulo por violar o disposto no art. 21, incisos I e II, da Lei Complementar n. 101/2000 (LRF).

De acordo com o normativo, é vedado ao gestor público a prática de ato, nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder, que resulte aumento da despesa com pessoal e que preveja parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao término do mandato, sob pena dos atos serem considerados nulos de pleno direito. A denúncia mostra que o número de nomeados supera o de vagas constantes no edital do concurso. Originalmente, a seleção previa 315 vagas em diferentes funções, aproximadamente. 

Prefeita da cidade de Jardim Clediane Matzenbacher usou as redes sociais para tranquilizar os aprovados. " Nossa equipe já está levantando todos os documentos sobre as convocações. Tenho certeza que cumprimos todas as etapas e vamos prestar esclarecimentos ao TCE", afirmou.