TAC prevê contratação de estagiários para fim da greve na educação infantil

Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado na manhã desta sexta-feira (21) prevê que a Prefeitura de Dourados faça contratação emergencial de estagiários para atuarem como auxiliares educacionais nos Ceim’s (Centros de Educação Infantil do Município). Essas unidades terão as aulas suspensas na próxima semana e os educadores devem avaliar a possibilidade de fim da greve.

Esses termos constam na ata da reunião realizada hoje no MPE-MS (Ministério Público Estadual). Intermediada pelo promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol, contou com a presença de representantes dos dois lados, entre eles o secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, e o presidente do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados), Juliano Meneghetti Mazzini.

Conforme o documento, a convocação dos novos auxiliares educacionais deve ser feita até o próximo dia 28. Serão chamados para apresentação de documentação e assinatura de contrato, em caráter emergencial, todos os estagiários aprovados no processo seletivo realizado em 2019.

Com isso, o Simted deve convocar assembleia para deliberar sobre a possibilidade de fim da greve deflagrada na segunda-feira (17) em protesto pela falta dos auxiliares educacionais.

Além disso, o próprio secretário municipal de Educação definiu que suspenderá as atividades nos Ceim’s nos dias 27 e 28 de fevereiro, “fazendo comunicação, por escrito, às unidades educacionais, sendo que, aquelas que não contam com auxiliares estão autorizadas a suspenderem os serviços, já aquelas que estão com quadro completo deverão funcionar normalmente”.

Ao final de novo processo seletivo de estagiários e encerradas as chamadas de aprovados, o MPE pretende designar outra reunião para reavaliar a situação e novas deliberações.

Outras deliberações dessa reunião visam diagnóstico da situação dos auxiliares nas salas da Educação Infantil Municipal em Dourados, levando-se em conta as questões orçamentárias e administrativas. Para isso, a prefeitura deverá encaminhar levantamento ao MPE no prazo de 60 dias.

Nele devem constar “as vagas puras existentes para os cargos de assistente de apoio educacional (incluindo indígena), auxiliar de apoio educacional (incluindo indígena), agente de serviços educacionais (incluindo indígenas; as vagas efetivamente necessárias para o cumprimento da disciplina legal que envolve o caso;  eventuais alterações necessárias no PCCR, visando a criação das vagas respectivas”; e “outras informações para a implementação efetiva do auxiliar de sala de educação infantil na Educação Infantil Municipal”.

(Com informações: Dourados News)