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Motoristas

Prorrogação beneficia 72,8 mil CNHs em MS

Documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade, conforme resolução

  • 01 dez 2020
  • Da redação com Agência Brasil
  • 14:51
Procura por Carteira Digital de Trânsito aumenta 503,7% no Estado (Foto: Marco Miatelo)

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas em 2020 beneficia 72.853 documentos em Mato Grosso do Sul, segundo o Detran-MS.

A decisão do Contran entrou em vigor nesta terça-feira, 1º de Dezembro. Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.

Além das 72.8 mil CNHs vencidas neste ano, outras são 261.624 já estão vencidas há mais tempo no Estado. O número corresponde a 21% dos quase 1,2 milhões de motoristas habilitados em MS, segundo levantamento divulgado pelo Detran-MS no mês de Julho.

A prorrogação do Contran inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.

A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Cronograma de renovação de CHNs vencidas

Data de vencimento   Período para renovação

De 1º a 31 de janeiro de 2020 De 1º a 31 de janeiro de 2021

De 1º a 29 de fevereiro de 2020     De 1º a 28 de fevereiro de 2021

De 1º a 31 de março de 2020  De 1º a 31 de março de 202

De 1º a 30 de abril de 2020      De 1º a 30 de abril de 2021

De 1º a 31 de maio de 2020     De 1º a 31 de maio de 2021

De 1º a 30 de junho de 2020    De 1º a 30 de junho de 2021

De 1º a 31 de julho de 2020     De 1º a 31 de julho de 2021

De 1º a 31 de agosto de 2020  De 1º a 31 de agosto de 2021

De 1º a 30 de setembro de 2020     De 1º a 30 de setembro de 2021

De 1º a 31 de outubro de 2020       De 1º a 31 de outubro de 2021

De 1º a 30 de novembro de 2020   De 1º a 30 de novembro de 2021

De 1º a 31 de dezembro de 2020    De 1º a 31 de dezembro de 2021

Transferências de veículos - A resolução também determina que, a partir de 1º de dezembro de 2020, sejam retomados os prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda, mudança de endereço, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em relação à transferência de veículos adquiridos de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, o Contran diz que os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal poderão estabelecer cronograma específico para a efetivação da transferência de propriedade e que ele deverá ser informado ao Contran até 31 de dezembro de 2020.

Caso os Detrans não estabeleçam um cronograma específico, a transferência de propriedade de veículo adquirido no período indicado deverá ser efetivada até 31 de dezembro de 2020.

Para os veículos novos, adquiridos no período de de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, também valerá a data 31 de janeiro de 2021 para a efetivação do registro e licenciamento.