Geral
Proposta proíbe provedor de internet de tarifar plataformas por uso da rede
Projeto de lei sobre o assunto é analisado pela Câmara dos Deputados
Domingo, 31 Março de 2024 - 09:39 | Agência Câmara

O Projeto de Lei 469/24 impede que provedores de conexão de internet (operadoras de telecomunicações) instituam a cobrança de tarifa para os provedores de conteúdo, como plataformas de streaming e redes sociais, para custear a infraestrutura das redes.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto busca evitar o chamado “fair share” (compartilhamento justo), que permite aos provedores cobrar um adicional das empresas que demandam grande tráfego de dados na rede mundial.
O assunto vem sendo debatido na Europa, onde tem apoio das empresas de telecomunicações, principais responsáveis pela infraestrutura digital, e recentemente chegou ao Brasil.
Conflito com a legislação - O deputado David Soares (União-SP), autor da proposta, é contrário ao fair share, que segundo ele entra em conflito com princípios do Marco Civil da Internet, como o da neutralidade da rede. Esse princípio determina que todos os dados que trafegam na internet devem ser tratados igualmente pelos provedores.
Na avaliação do deputado, a igualdade de tratamento implica a não discriminação ou cobrança diferenciada com base no conteúdo, destino, origem ou volume de tráfego. “A aplicação do conceito de ‘fair share’ poderia, então, violar o princípio, além de possivelmente restringir a livre concorrência e a inovação na internet”, disse Soares.
Próximos passos - O PL 469/24 será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Últimas Notícias
- Polícia - 18:26 Jovem cumpre internação provisória após infanticídio em Paranaíba
- PMA - 18:06 Dois foragidos são presos na zona rural de São Gabriel do Oeste
- Campo Grande - 17:46 Militar sofre acidente de moto na capital
- MPMS - 17:32 Ex-servidores são condenados por desviar R$ 1,8 milhão do HRMS
- Sede de aprender - 17:10 Ministério Público conclui vistorias em escolas públicas do MS
- Paranaíba - 16:54 Operação Sansão concluída com condenação de envolvidos
- Sabores - 16:39 Três Lagoas realiza Festival Gastronômico Caipira no fim de semana
- Campo Grande - 16:16 Pátio oferece diversão iluminada, colorida e de graça
- Saúde - 15:54 Especialista alerta para a importância da prevenção do câncer colorretal
- Diversão - 15:30 Paquera nos Bairros resgata os bons tempos, diz Lucas de Lima