Projeto propõe Aluguel Social para mulheres vítimas de violência

Aluguel Social é o nome do Projeto de Lei 35/2023, de autoria do deputado estadual João Henrique (PL), o qual destina auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul. O texto está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

De acordo com o texto, é “fundamental que o Poder Público acolha as mulheres que sofreram ao longo de suas vidas por conta de um relacionamento violento e que, para resguardar a sua própria integridade física e a de seus filhos, resolveram dar um basta na situação ao buscar vida nova e paz”. 

Contudo, a proposta reconhece as dificuldades enfrentadas pelas mulheres em sair do ciclo de violência, já que, muitas vezes, a vítima é financeiramente dependente do agressor. Diante disso, o Aluguel Social seria a chance de romper com o ciclo da violência contra a mulher. 

Segundo o projeto, para ser acesso ao Auxílio Aluguel, será preciso atender aos seguintes critérios: 

• Comprovação de renda familiar anterior à separação de até 2 (dois) salários mínimos;
• Ter medida protetiva expedida de acordo com a lei federal 11.340. de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha;
• Comprovar estar em situação de vulnerabilidade, de forma a não conseguir arcar com suas despesas de moradia; 
• Será priorizada a concessão para a mulher em situação de vulnerabilidade que possuir dois ou mais filhos menores;

Além disso, o projeto prevê prioridade de concessão às mulheres em situação de vulnerabilidade que possuam dois ou mais filhos menores.  

Casos de violência contra mulher 

Em 2022, conforme dados estatísticos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SEJUSP), 21.186 mulheres foram vítimas de violência doméstica, sendo o mês de outubro do ano passado com a maior quantidade de casos, um total de 1.950 mulheres. Em relação a 2023 e estando ainda no terceiro mês do ano, MS acumula um total de 3.135 casos até o momento. 

Em relação a 2023, os dados da secretaria mostram um total de 3.471 casos em apenas 3 meses. No mês de março, em 3 dias, foram registradas 57 mulheres vítimas de violência doméstica.