MPMS promove diálogo para ampliar inclusão de pessoas trans no mercado

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em parceria com a Subsecretaria para Políticas de Pessoas LGBTQIAPN+ do Governo do Estado, promoveu um evento voltado à sensibilização e ao fomento da empregabilidade de pessoas trans no mercado de trabalho, como parte de uma ação voltada à promoção da inclusão social. O encontro, realizado de forma presencial e on-line, reuniu representantes de órgãos públicos, servidores e membros da comunidade.

O Procurador Regional do Trabalho e Gerente Nacional de Empregabilidade LGBTQIAPN+ do Ministério Público do Trabalho, Eduardo Varandas Araruna, ministrou a palestra “Inclusão e Transformação para a população LGBTQIA+”. Segundo ele, “todos somos iguais, embora 53% das pessoas LGBTQIAPN+ prefiram ocultar sua orientação sexual”. Varandas também destacou a diferença entre “inserir” e “incluir” essa população no mercado de trabalho, pontuando o abismo que ainda separa essas práticas.

Ao concluir sua fala, o Procurador reforçou a importância das pessoas conhecerem os Princípios de Yogyakarta: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Todos os direitos humanos são universais, interdependentes, indivisíveis e inter-relacionados. A orientação sexual e a identidade de gênero são essenciais para a dignidade e humanidade de cada pessoa, e não devem ser motivo de discriminação ou abuso”, citou. Segundo ele, mais relevante do que ações pontuais de sucesso é realizar iniciativas que promovam transformações sociais efetivas. Parafraseando Gonzaguinha, lembrou que “sem o trabalho, a pessoa não tem honra. Sem honra, se morre, se mata. Não dá pra ser feliz”.

A assistente social e presidenta do Conselho Estadual LGBT, Bel Silva, abordou as adversidades enfrentadas diariamente pela população LGBTQIAPN+ e reiterou que a discriminação de gênero é crime. Ela destacou a importância de fortalecer registros de denúncia em todos os órgãos que possam contribuir com o combate ao preconceito estrutural. Para ela, é essencial “comprar essa luta” e transformá-la em um movimento coletivo. “Capacitação é necessária e urgente”, afirmou.

A também assistente social e doutora em Política Social, Cecília Nunes Froemming, destacou a importância do acompanhamento das pessoas incluídas no mercado de trabalho, para avaliar seu desenvolvimento e fortalecer práticas como o cooperativismo. Ela defendeu o diálogo com sindicatos, ações voltadas à economia solidária e ao empreendedorismo, além da adesão à Estratégia Nacional de Inclusão.

Em sua fala, ela pontuou a necessidade de propostas e ações concretas que ampliem o alcance da população trans no mercado formal, reduzam a vulnerabilidade social e fortaleçam políticas públicas de diversidade. Medidas como a reserva de vagas, transparência nas ações afirmativas e construção de políticas baseadas em evidências, com participação efetiva do Estado e da sociedade civil, foram destacadas como caminhos para a transformação.

Representantes do Grupo Pereira apresentaram boas práticas da empresa, referência em inclusão social. O evento também proporcionou debates com o público. Ao final, o Promotor de Justiça e membro colaborador do Núcleo da Cidadania, Murilo Hamati Gonçalves, orientou a plateia e reforçou a importância de que as denúncias continuem sendo feitas. “Nós queremos melhorar, mas, para isso, precisamos que vocês, que a população — denuncie. Não desistam”, afirmou.

A mesa de abertura teve representantes do MPMS e Governo Estadual: o Procurador-Geral de Justiça, Romão Ávila Milhan; subsecretario de Politicas Públicas para a população LBTQIA+, Wager Campos Silva,; as Promotoras de Justiça Paula Volpe (Direitos Humanos)) e Clarrissa Carlotto Torres (representando a  Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público); Corregedor-Geral, Helton Fonseca Bernardes; e a Procuradora de Justiça, Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya, que no evento representou a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), núcleo responsável por promover o evento.

A Cartilha

Em 1º de maio deste ano, foi lançada a cartilha "Inclusão e Transformação" pelo MPMS na qual mostra a sociedade tem à disposição informações sobre como entender melhor a diversidade, a importância da inclusão no ambiente corporativo, boas práticas para inclusão de pessoas trans no trabalho, como aumentar a empregabilidade de pessoas trans, passos práticos para a inclusão, ferramentas e recursos para contratantes, direitos e legislação, dentre outras.

É importante ressaltar que a diversidade e a inclusão trazem benefícios tangíveis para as empresas, como inovação, melhor desempenho financeiro, atração de talentos e fortalecimento da cultura organizacional. Empresas inclusivas são vistas positivamente, de forma a melhor sua reputação e abrir novas oportunidades de negócios. A inclusão de pessoas LGBTQIAPN+ contribui para um ambiente de trabalho mais dinâmico e encorajador.