Geral
Projeto prevê uso de laudos médicos para benefício de famílias atípicas
Proposta tramita na ALEMS e busca facilitar acesso a direitos para famílias com membros que exigem cuidados especiais
Quinta-feira, 13 Fevereiro de 2025 - 14:55 | Redação
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 20/2025, que prevê o uso de laudos médicos para análise e concessão de benefícios a famílias atípicas. A proposta é de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB).
O projeto considera famílias atípicas aquelas que possuem membros com deficiências, transtornos do espectro autista ou outras condições que exijam cuidados especiais. Para fins de concessão de benefícios, o laudo deve ser emitido por profissional habilitado, da rede pública ou privada.
O documento deverá conter dados do profissional e do paciente, descrição detalhada da condição, informações sobre a Classificação Internacional de Doenças (CID), quando aplicável, e data de emissão.
Segundo a deputada, a proposta busca facilitar o acesso das famílias a direitos e benefícios. O texto segue para análise das comissões antes de ser votado em plenário.
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