Geral
Projeto prevê regras para recolhimento de óleo usado pela indústria e comércio
Proposta determina, entre outras disposições, campanha sobre descarte correto
Sábado, 27 Maio de 2023 - 16:52 | Redação

Os estabelecimentos comerciais e industriais de Mato Grosso do Sul poderão ser obrigados a recolher óleo usado como forma de assegurar o descarte correto desse resíduo. É o que determina o Projeto de Lei 149/2023, protocolado nesta uarta-feira (24) na Assembleia Legislativa pelo deputado Lucas de Lima (PDT). A proposta dispõe sobre o recolhimento do óleo para fritura ou para outro uso culinário, de origem vegetal ou animal, para consumo humano e dá outras providências.
“Fica instituído que os estabelecimentos comerciais caracterizados como supermercados e hipermercados que comercializarem óleo para fritura ou para outro uso culinário, de origem vegetal ou animal, juntamente com indústria responsável pela produção e distribuição de óleos comestíveis, ficam obrigados a receber os resíduos da utilização para sua adequada destinação ou descarte”, afirma o projeto.
A proposta também prevê a esses estabelecimentos a responsabilidade “pela divulgação de informações sobre o seu correto armazenamento e sobre a necessidade do seu recolhimento”. Deverão, ainda, “promover campanhas de esclarecimento sobre os riscos e os danos ambientais decorrentes do inadequado descarte, bem como sobre a forma e os meios adequados para o reaproveitamento do produto”.
Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que “segundo estudos, um litro de óleo de cozinha usado pode contaminar o equivalente a 1 milhão de litros de água, aproximadamente a quantidade consumida por uma pessoa ao longo de 14 anos de sua vida”.
(Fonte: Assessoria de imprensa da ALEMS)
Veja Também
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), declarou ponto facultativo na sexta-feira (2 de maio), dia ...
Últimas Notícias
- Projeto de lei - 18:10 Escolas e unidades de saúde deverão comunicar sobre violência virtual
- “Cevar não é Legal” - 17:50 Operação da PMA orienta motoristas em blitz educativa no indubrasil
- Meio Ambiente - 17:15 Curso gratuito da Defesa Civil capacita 100 voluntários em Três Lagoas
- Poder Legislativo - 16:53 Assembleia Legislativa declara ponto facultativo o dia 2 de Maio
- Poder Judiciário - 16:15 TJMS estabelece novas regras para credenciamento de leiloeiros e corretores
- Educação - 15:40 Inscrições para o Encceja 2025 terminam nesta sexta-feira
- Evento - 15:13 Campo Grande sedia 3º Congresso de Cidades Digitais e Inteligentes
- Polícia - 14:32 PM prende quatro pessoas por roubos de fios de cobre da Suzano
- Agropecuária - 14:12 Declaração semestral dos rebanhos começa na quinta-feira e segue até 2 de junho
- Sidrolândia - 13:30 PRF apreende 2,1 toneladas de maconha na BR-060