Projeto prevê flexibilidade de trabalho a pais de crianças neurodiversas

O Projeto de Lei 4502/24, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), garante direitos a pais e responsáveis por crianças e jovens com transtornos do neurodesenvolvimento, como dislexia, espectro autista e déficit de atenção e hiperatividade, na educação básica. A proposta prevê flexibilidade de horário e abono de ponto, sem desconto salarial, para acompanhamento médico e terapêutico dos filhos, buscando assegurar participação ativa no tratamento e na rotina escolar.

O texto garante ainda o acompanhamento de consultas e terapias, participação em reuniões com a equipe escolar e profissionais de saúde, além de acesso a cursos e capacitações sobre apoio à criança no ambiente familiar. Famílias de baixa renda terão direito a subsídios para transporte e acesso a serviços multidisciplinares, e os direitos previstos serão incorporados à Lei 14.254/21, que garante acompanhamento integral a esses estudantes.

Segundo Uczai, “os pais e responsáveis têm um papel de grande relevância, razão pela qual devem ter facilitada a possibilidade de acompanhar os alunos em reuniões escolares e nos vários momentos de seu tratamento médico”.

O projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Trabalho; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciado em plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

O Projeto de Lei 4502/24, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), garante direitos a pais e responsáveis por crianças e jovens com transtornos do neurodesenvolvimento na educação básica, prevendo flexibilidade de horário e abono de ponto sem desconto salarial para acompanhamento médico e terapêutico, e seguirá para análise nas comissões antes de ser votado na Câmara e no Senado.