Geral
Projeto do governo altera fundo para reduzir taxas cartorárias em MS
Projeto de lei prevê redução de 33% do montante repassado para os fundos especiais da Defensoria Pública e da PGE
Quarta-feira, 06 Dezembro de 2023 - 19:19 | Gabriel Telê Santana

Para diminuir o custo dos emolumentos referentes a escrituração de imóveis em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê redução de 33% do montante repassado para os fundos especiais da Defensoria Pública e da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
O texto de autoria do Executivo indica que a redução incidirá sobre o valor destinado ao Funadep (Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública) e o Funde-PGE (Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado), que hoje é de 10% sobre todos os atos praticados pelos Serviços Notariais e de Registros.
Assim, a redução de 33% - que é específica sobre atos de escrituras públicas lavradas nas serventias extrajudiciais, com valor declarado - fará com que tais custas cartorárias fiquem mais baratas para se escriturar imóveis em Mato Grosso do Sul. Tal mudança auxilia a evitar a evasão de atos de escrituras no Estado.
"A medida atende a uma demanda do Governo e está atrelada à iniciativa dos outros Poderes do Estado, visando à contribuição com o desenvolvimento econômico-social do Mato Grosso do Sul", disse a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali.

Ali esteve nesta manhã na Assembleia Legislativa, onde foi recebida pelo deputado estadual e presidente da Casa, Gerson Claro, acompanhada do procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites, além do procurador-adjunto Legislativo, Romão Ávila, e da consultora Legislativa, Doriane Gomes.
A medida do Executivo estadual vai no mesmo sentido das medidas tomadas pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que também enviaram projetos para votação na Assembleia Legislativa reduzindo em 33% os valores referentes aos seus respectivos fundos especiais.
Últimas Notícias
- Educação - 11:11 Sai lista de cursos superiores semipresenciais autorizados pelo MEC
- Nacional - 10:56 Com mercado aquecido, 53,8% não veem chance de perder emprego
- Oportunidades - 10:32 CNU: governo federal nomeia 279 analistas de infraestrutura
- Interior - 10:17 “Nem eu nem a polícia vai ficar com o carro”, jovens incendeiam carro em posto da PRF
- Leilão - 09:56 Sefaz promove leilão com 300 lotes de produtos
- Primavera - 09:35 Primavera pode registrar 44 °C em MS
- Previsão do tempo - 09:05 Chuva chega a bairros de Campo Grande em meio a alerta de tempestade
- Dourados - 08:53 Advogado é preso após atirar em malabarista
- Nacional - 08:32 Filha de ministro do STF é alvo de agressões em universidade
- PMMS - 08:08 Boliviano é preso com quase 1 kg de cocaína em Corumbá