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Projeto determina colocação de placas em Braile em escadas rolantes

Conforme a proposta, regra valerá para estabelecimentos públicos e privados

Segunda-feira, 16 Maio de 2022 - 18:33 | Isabela Duarte


Projeto determina colocação de placas em Braile em escadas rolantes
(Foto: Divulgação)

O Projeto de Lei 1033/22 torna obrigatória a fixação de placas no sistema Braile com indicação de sentido em escadas rolantes (ou esteiras) em estabelecimentos públicos e privados.

O texto em análise na Câmara dos Deputados determina que a regulamentação e a fiscalização caberão ao Poder Executivo.

“As placas de sinalização braile informam e possibilitam a autonomia das pessoas com deficiência visual”, disse o autor da proposta, deputado José Nelto (PP-GO).

“A legislação é firme no sentido de prever que o Estado promova a integração das pessoas com deficiência por meio de normas de acessibilidade”, continuou.

Tramitação - o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Com informações de Agência Câmara de Notícias)