Geral
Projeto de lei pune divulgação indevida de fotos de autópsias
Deputado, autor do projeto alega que, em alguns casos, essas fotos são vazadas
Quarta-feira, 11 Outubro de 2023 - 08:57 | Agência Câmara

O Projeto de Lei 1902/23 estabelece regras para preservar a dignidade em autópsias e proteger as famílias. Entre outros pontos, o texto em análise na Câmara dos Deputados proíbe a anexação de fotos de autópsia a inquérito policial quando não se tratar de casos de crimes.
A proposta exige que as fotos digitais de autópsia sejam arquivadas em sistema de acesso restrito e rastreado. Elas só poderão ser usadas mediante requisição judicial, com finalidade e justificativa. A divulgação indevida das fotos de autópsia implicará a responsabilização penal, civil e administrativa dos envolvidos.
“A ideia é resguardar e proteger a dignidade dos falecidos e garantir o respeito à privacidade e ao sofrimento das famílias”, afirmou o autor da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP). Ele lembra que, em alguns casos, as fotos de autópsia são vazadas, "expondo imagens sensíveis e desrespeitando a memória das pessoas”.
Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Últimas Notícias
- Justiça - 16:10 INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo a incapaz
- Educação - 15:50 CNU 2025: sai resultado de pedido de cotas e de atendimento especial
- Operação Shamar - 15:47 Autor de estupro de vulnerável é preso em bar de Paranaíba
- Julgamento - 15:32 STF tem segurança reforçada para julgamento de trama golpista
- Dourados - 14:50 Passarela para pedestres na rodovia MS-156 em Dourados
- Saúde Bucal - 14:36 Canetas emagrecedoras trazem efeitos que prejudicam a saúde bucal
- Saúde - 14:00 Hospital amplia leitos para oncologia
- Economia - 13:50 Setembro continua com conta de luz mais cara e bandeira vermelha
- Assistência Social - 13:31 SAS participa da 25ª edição do Congemas em Bonito
- Apreensão de drogas - 13:00 Dof apreende 15 toneladas de maconha