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Consumidor

Procon autua curso profissionalizante que praticava publicidade enganosa

Diante de prejuízos comprovados por consumidores por meio de  reclamação apresentada à Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast,  equipe  de fiscalização do Procon Estadual realizou diligência na sede da empresa Comércio de Livros  e Cursos Ltda, que detém o nome de fantasia Cedaspy, onde  confirmou as  irregularidades relatadas.

Reincidente, uma vez que foi alvo de  autuação  há menos de um ano (fevereiro de 2 019), infração pela qual foi multada em  300 Uferms, o que equivale, hoje, a R$ 8.796,00. Mesmo assim a empresa não se mobilizou no sentido de evitar práticas abusivas, e permaneceu gerando despesas ao consumidor vulnerável, uma vez que está em busca de oportunidades de trabalho. A Cedaspy oferecia cursos que, na propaganda, seriam gratuitos mas que ao serem estimulados por ligações de telemarketing, as pessoas encontravam realidade completamente diferente,  sendo obrigadas a pagar taxa de matrícula e parcelas mensais.

Durante a diligência pessoa responsável pela empresa apresentou um script (roteiro padrão) utilizado pelas operadoras de telemarketing e, ao ser constatada a gravidade do conteúdo, se negou a entregar um exemplar à fiscalização. Segundo integrantes da equipe,  a afirmação foi que ninguém o faria entregar e, diante disso, foi solicitada presença de integrante da Delegacia do Consumidor (Decon/MS) e, só aí, o documento foi entregue possibilitando a continuidade dos trabalhos de fiscalização. Durante a ação os fiscais foram abordados por pessoas responsáveis pelos alunos que relataram a maneira com que eram abordadas e o processo de pressão sofrido durante entrevista.

A empresa utiliza como slogan a frase “Nosso objetivo é fazer com que você conquiste uma vaga de trabalho de maneira rápida e fácil”, entretanto o que ocorre na realidade é completamente diferente do que tenta fazer entender na sua publicidade. Não há perspectiva de vagas e os cursos, todos pagos com valores pouco acessíveis,  são essencialmente ligados à conhecimentos de informática. Mesmo tendo sido autuada há pouco tempo, não houve

De acordo com denúncias de consumidores, na tentativa de  convencer as pessoas a  se inscreverem nos “cursos profissionalizantes” os responsáveis pela “organização de ensino com futuro profissional”, como se auto intitulam, promovem ameaças e coação quando a pessoa se recusa  a aceitar suas ofertas. Ao atender ligação telefônica, uma mãe afirma que ficou sabendo que seu filho, de 17 anos, teria sido “sorteado” com uma bolsa para frequentar curso e, ao verificar que não era verdade a oferta, recebeu a ameaça de que o filho seria bloqueado para qualquer vaga de emprego até que completasse 21 anos.

Pesquisa, mesmo que superficial, por meio do Google, dá noção exata de que não se trata de empresa confiável. Há reclamações em todos os municípios onde existe uma unidade do pseudo curso profissionalizante. Apesar disso, no seu perfil consta que um dos principais objetivos é  “ser reconhecida como a empresa mais tradicional do setor, e aquela com maior sensibilidade às reais necessidades das famílias brasileiras, atuando em todas as cinco regiões do Brasil, nas principais cidades do território nacional. A mesma publicação demonstra que o que chamam de  “centro de excelência em capacitação profissional” conta com mais de 45 unidades em todo o Brasil.  E afirma que são milhares de  jovens recebendo orientação e qualificação” para garantir um futuro melhor.

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